A proteção jurídica do trade dress e a concorrência desleal no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorWachowicz, Marcos-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorAssmann, Renata Rossi-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:20:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:20:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-18-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-18-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/42302-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42302-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Marcos Wachowicz-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A alta competitividade existente no mercado econômico faz com que alguns agentes se utilizem de atos abusivos com a finalidade de conquistar maior número de consumidores e de dominar o cenário. Os atos que representam um comportamento fora dos padrões de lealdade e boa-fé esperados para a conquista de clientela caracterizam as condutas concorrenciais desleais. Tais atos podem causar confusão, induzir o consumidor ao erro em relação à determinado produto ou serviço, gerar descrédito do concorrente ou, de maneira geral, desviar a clientela alheia. A concorrência desleal não raro é praticada por meio de sinais distintivos, que atualmente apresentam importante papel nas atividades empresariais. O trade dress, que diz respeito, em suma, ao conjunto visual total de determinado produto ou serviço, é uma dessas fundamentais formas de distinção. Ocorre que, diferentemente de outros institutos, o conjunto-imagem não é previsto expressamente na legislação brasileira e não é protegido por meio de registro. A ausência de previsão no direito positivo faz com que sejam analisadas a conceituação a respeito do tema, bem como da maneira como se realiza a tutela jurídica do trade dress no Brasil, por meio da repressão à concorrência desleal.-
Formato: dc.format69 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectConcorrencia desleal-
Título: dc.titleA proteção jurídica do trade dress e a concorrência desleal no Brasil-
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