Relações extrapatrimoniais e pensão por morte

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Autor(es): dc.contributorGosdal, Thereza Cristina-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorLuchtemberg, Ana de Meiroz-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:38:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:38:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-06-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-06-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/42282-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42282-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Thereza Cristina Gosdal-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem por objetivo debater a possibilidade de concessão do benefício previdenciário de pensão por morte à companheira em caso de união extraconjugal – isto é, o reconhecimento da condição de dependente da companheira quando o segurado casado manteve união paralela ao matrimônio até a data do óbito, sem que tenha havido separação. Visando este objetivo, iniciar-se-á com a exposição dos requisitos necessários à concessão do benefício de pensão por morte, tendo em consideração as modificações trazidas pela Lei 13.135/2015. Após, examinar-se-ão as posições doutrinárias adotadas no âmbito civil e previdenciário quanto ao tratamento das relações extraconjugais. Finalmente, ilustrar-se-á o tratamento dado aos casos em que se discute o rateio do benefício entre a esposa do instituidor e sua companheira a partir de decisões judiciais, escolhidas pelo critério de relevância, com subsequente análise dos argumentos apresentados. A análise será realizada com enfoque nos princípios constitucionais e previdenciários que justificam um olhar mais cuidadoso sobre a questão da condição de dependente daquela que manteve união extramatrimonial com o segurado. Pretende-se demonstrar que, para a realização dos objetivos da seguridade social em casos tais, é preciso desconstruir as avaliações apriorísticas que levam a entendimentos pouco conformados ao mundo dos fatos.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPensões-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de família-
Palavras-chave: dc.subjectPrevidencia social - Legislação-
Título: dc.titleRelações extrapatrimoniais e pensão por morte-
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