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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ludwig, Celso Luiz, 1955- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Bezuska, Humberto Horst | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:46:06Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:46:06Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/42276 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42276 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Celso Luiz Ludwig | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Com a alteração de valores sociais e o surgimento de temáticas que suscitam significativo dissenso ético-jurídico, cabe aos Poderes Legislativo e Judiciário disporem sobre a legalidade de novas condutas. Nesse diapasão, as éticas kantiana e utilitarista, ao enunciarem concepções distintas acerca do justo e do Direito, servem de pressupostos filosóficos, ainda que implícitos, à prolação de sentenças a respeito de tais condutas. O objetivo desta pesquisa de abordagem qualitativa foi o exame do papel dos pressupostos filosóficos kantiano e utilitarista na fundamentação de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal sobre temas que suscitaram questionamentos ético-jurídicos, nomeadamente (i) a interrupção da gestação de fetos anencefálicos, apreciada na Ação Direta de Inconstitucionalidade n°. 3.510/DF; e (ii) a pesquisa com células-tronco embrionárias, julgada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n°. 54/DF. A análise da jurisprudência revelou que a linha argumentativa relativa à primeira ação alinhou-se, precipuamente, à filosofia utilitarista; ao passo que a fundamentação da sobredita arguição alicerçou-se, predominantemente, na ética kantiana. Com esse conjunto de informações, atestou-se que o Direito não está alheio a influências filosóficas; pelo contrário, essas servem de pressupostos para a prolação de sentenças acerca de fenômenos jurídicos cujas bases estritamente legais são insuficientes para a sua resolução. | - |
Formato: dc.format | 121 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito - Filosofia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Etica juridica | - |
Título: dc.title | Análise dos pressupostos filosóficos kantiano e utilitarista na solução de dilemas jurídicos | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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