Incidente de resolução de demandas repetitivas : aportes críticos e notas juscomparativas

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Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPicoli, Bruno de Lima-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:23:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:23:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-10-07-
Data de envio: dc.date.issued2022-10-07-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/42274-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42274-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sérgio Cruz Arenhart-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Exortado pelo advento do Código de Processo Civil de 2015, o presente trabalho se propõe à análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, enquanto forma de coletivização parcial, à luz do Direito Comparado e das ponderações da doutrina pátria; com o fim de traçar aportes críticos, prognósticos e linhas gerais acerca do novo instrumento processual. Para tanto, parte-se do exame do paradigma que informa nossa tradição processual, bem como das noções de tutela coletiva que se demonstram indispensáveis ao estudo aqui proposto – sobretudo naquilo que concerne às noções de direito individual homogêneo, coletivização parcial e proporcionalidade panprocessual. Subsequentemente, investiga-se a experiência juscomparada com mecanismos processuais análogos, nomeadamente o Musterverfahren alemão, a Group Litigation Order britânica e a Agregação de Ações portuguesa, para dela extrair possíveis resultados e críticas. Por fim, parte-se à apreciação específica do Incidente pátrio, avaliando sua previsão normativa e sugerindo aprimoramentos capazes de atender às finalidades últimas do Processo no Estado Constitucional.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectTutela-
Título: dc.titleIncidente de resolução de demandas repetitivas : aportes críticos e notas juscomparativas-
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