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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz, 1972- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Picoli, Bruno de Lima | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:23:56Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:23:56Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/42274 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42274 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Sérgio Cruz Arenhart | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Exortado pelo advento do Código de Processo Civil de 2015, o presente trabalho se propõe à análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, enquanto forma de coletivização parcial, à luz do Direito Comparado e das ponderações da doutrina pátria; com o fim de traçar aportes críticos, prognósticos e linhas gerais acerca do novo instrumento processual. Para tanto, parte-se do exame do paradigma que informa nossa tradição processual, bem como das noções de tutela coletiva que se demonstram indispensáveis ao estudo aqui proposto – sobretudo naquilo que concerne às noções de direito individual homogêneo, coletivização parcial e proporcionalidade panprocessual. Subsequentemente, investiga-se a experiência juscomparada com mecanismos processuais análogos, nomeadamente o Musterverfahren alemão, a Group Litigation Order britânica e a Agregação de Ações portuguesa, para dela extrair possíveis resultados e críticas. Por fim, parte-se à apreciação específica do Incidente pátrio, avaliando sua previsão normativa e sugerindo aprimoramentos capazes de atender às finalidades últimas do Processo no Estado Constitucional. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela | - |
Título: dc.title | Incidente de resolução de demandas repetitivas : aportes críticos e notas juscomparativas | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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