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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Moreira, Egon Bockmann, 1964- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Caron, Heloisa Gabardo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:49:52Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:49:52Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/42223 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42223 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Egon Bockmann Moreira | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto da licitação internacional sob a ótica do Direito Brasileiro, buscando suprir a falta de conceituação legal com definições doutrinárias e jurisprudenciais do que ele seria. Ademais, realizou-se pesquisa no sentido de verificar a possibilidade e legalidade da aplicação de normas de organismos internacionais a licitações por eles financiadas no Brasil, dentre os quais o Banco Mundial. Por fim, foi feito estudo quanto à atuação do Banco enquanto órgão financiador, e os efeitos e pressupostos de aplicabilidade de suas diretrizes licitatórias. Constatou-se que a academia e o Judiciário possuem dificuldade de conceituar instituto cada vez mais presente no país e no mundo. Verificou-se também, respeitados os princípios constitucionais e regentes da Administração Pública, a possibilidade de aplicação de normas alienígenas ao ordenamento jurídico pátrio, e a compatibilidade das guidelines do Banco Mundial para o financiamento de contratos públicos no nosso sistema jurídico. Ademais, concluiu-se pela necessidade de aprofundamento doutrinário, de maneira a promover maior segurança jurídica por se tratar de tema que envolve contratação pública e altos valores monetários. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Licitação pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Contratos administrativos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
| Título: dc.title | Licitações internacionais e o banco mundial : repercussões no Brasil | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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