Licitações internacionais e o banco mundial : repercussões no Brasil

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Autor(es): dc.contributorMoreira, Egon Bockmann, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCaron, Heloisa Gabardo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:49:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:49:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-10-10-
Data de envio: dc.date.issued2022-10-10-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/42223-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42223-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Egon Bockmann Moreira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto da licitação internacional sob a ótica do Direito Brasileiro, buscando suprir a falta de conceituação legal com definições doutrinárias e jurisprudenciais do que ele seria. Ademais, realizou-se pesquisa no sentido de verificar a possibilidade e legalidade da aplicação de normas de organismos internacionais a licitações por eles financiadas no Brasil, dentre os quais o Banco Mundial. Por fim, foi feito estudo quanto à atuação do Banco enquanto órgão financiador, e os efeitos e pressupostos de aplicabilidade de suas diretrizes licitatórias. Constatou-se que a academia e o Judiciário possuem dificuldade de conceituar instituto cada vez mais presente no país e no mundo. Verificou-se também, respeitados os princípios constitucionais e regentes da Administração Pública, a possibilidade de aplicação de normas alienígenas ao ordenamento jurídico pátrio, e a compatibilidade das guidelines do Banco Mundial para o financiamento de contratos públicos no nosso sistema jurídico. Ademais, concluiu-se pela necessidade de aprofundamento doutrinário, de maneira a promover maior segurança jurídica por se tratar de tema que envolve contratação pública e altos valores monetários.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectLicitação pública-
Palavras-chave: dc.subjectContratos administrativos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Título: dc.titleLicitações internacionais e o banco mundial : repercussões no Brasil-
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