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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Hachem, Daniel Wunder | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Araujo Junior, Luiz Fernando | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:05:21Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:05:21Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/42221 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42221 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Daniel Wunder Hachem | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho busca resolver questões acerca da hierarquia dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Com o fenômeno da humanização do direito internacional, é possível reconhecer um aumento exponencial na relevância das normas de direitos humanos. Assim, necessárias se fazem algumas indagações a respeito da hierarquia destas normas dentro do direito interno e sua relação com outras normas. Atualmente a matéria é tratada nas fronteiras jurídicas brasileiras partindo-se da decisão dada pelo Supremo Tribunal Federal no RExt 466.343-1/SP, que entendeu que as normas de direitos humanos, advindas de tratados internacionais, podem ser dotados de hierarquia constitucional ou supralegal/infraconstitucional, de acordo com o quórum adotado no processo de aprovação legislativa do tratado. Defender-se-á que a hierarquia constitucional é a mais adequada, partindo-se do texto da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como de orientações doutrinárias do direito internacional e constitucional, lançando-se mão de experiências do direito comparado. Por fim, algumas notas serão trazidas acerca da teoria que defende a existência de normas de status supraconstitucional, compostas pelo denominado jus cogens. | - |
Formato: dc.format | 70 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ordenamento jurídico - Brasil | - |
Título: dc.title | Normas de direitos humanos : possibilidades de hierarquia no ordenamento jurídico brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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