Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Fachin, Melina Girardi | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Possas, Victória Claudino | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:18:59Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:18:59Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/42217 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42217 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Melina Girardi Fachin | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho aventura-se nos meandros que envolvem o direito fundamental à saúde e a sua concretização pelo Poder Judiciário. Busca-se introduzir o leitor, primeiramente, no conceito de direitos fundamentais bem como o seu regime jurídico e o sua proteção pela Constituição Federal de 1988. Após, passa-se ao estudo de alguns conceitos como mínimo existencial e dignidade da pessoa humana que norteiam (ou deveriam nortear) tanto a Administração Pública na efetivação e alocação de recursos com o objetivo de implantar polícias públicas voltadas ao direito à saúde, quanto servem de bússola aos julgadores quando se deparam com ações que pretendem, por exemplo, o fornecimento de medicamento ou tratamento médico diante da omissão e ineficácia do Poder Público. E finalmente, volta-se para a análise da importância que tem o Poder Judiciário como ator no cenário democrático quanto à efetivação e concretização do direito à saúde, evitando ou remediando os prejuízos causados pela omissão da Administração Pública e a ausência de políticas públicas. Na pretensão de compreender a racionalidade das decisões judiciais, analisar-se-á mais de perto a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná, traçando-se um roteiro a partir do qual a reserva do possível não é uma cláusula absoluta e o mínimo existencial a uma vida digna é atendido, respeitando-se as vicissitudes de cada caso concreto e atentando-se às consequências fáticas e jurídicas da decisão tomada. | - |
Formato: dc.format | 67 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à saúde | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Título: dc.title | O direito social à saúde e os desafios de sua concretização pelo poder judiciário : uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: