O direito social à saúde e os desafios de sua concretização pelo poder judiciário : uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFachin, Melina Girardi-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPossas, Victória Claudino-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:18:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:18:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/42217-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42217-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Melina Girardi Fachin-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho aventura-se nos meandros que envolvem o direito fundamental à saúde e a sua concretização pelo Poder Judiciário. Busca-se introduzir o leitor, primeiramente, no conceito de direitos fundamentais bem como o seu regime jurídico e o sua proteção pela Constituição Federal de 1988. Após, passa-se ao estudo de alguns conceitos como mínimo existencial e dignidade da pessoa humana que norteiam (ou deveriam nortear) tanto a Administração Pública na efetivação e alocação de recursos com o objetivo de implantar polícias públicas voltadas ao direito à saúde, quanto servem de bússola aos julgadores quando se deparam com ações que pretendem, por exemplo, o fornecimento de medicamento ou tratamento médico diante da omissão e ineficácia do Poder Público. E finalmente, volta-se para a análise da importância que tem o Poder Judiciário como ator no cenário democrático quanto à efetivação e concretização do direito à saúde, evitando ou remediando os prejuízos causados pela omissão da Administração Pública e a ausência de políticas públicas. Na pretensão de compreender a racionalidade das decisões judiciais, analisar-se-á mais de perto a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná, traçando-se um roteiro a partir do qual a reserva do possível não é uma cláusula absoluta e o mínimo existencial a uma vida digna é atendido, respeitando-se as vicissitudes de cada caso concreto e atentando-se às consequências fáticas e jurídicas da decisão tomada.-
Formato: dc.format67 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Título: dc.titleO direito social à saúde e os desafios de sua concretização pelo poder judiciário : uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.