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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Moro, Sergio Fernando | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Coletti, Jeancarlo de Oliveira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:39:28Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:39:28Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/42211 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42211 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Sérgio Fernando Moro | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar questões polêmicas com relação à coleta compulsória de material genético de investigados para a identificação criminal e de condenados por crimes praticados, dolosamente, com violência de natureza grave contra a pessoa, ou por qualquer dos crimes hediondos para compor um banco de dados de perfis genéticos. Primeiramente, abordam-se questões gerais com relação à verdade e à prova processuais, ao direito de defesa, ao direito de investigação, à prova pericial como um todo e, mais especificamente, à prova pericial de material genético. Posteriormente, estuda-se o princípio nemo tenetur se detegere, sua origem e definição, nos primórdios e atualmente, no Brasil e no restante do mundo. É feita uma válida diferenciação entre o direito ao silêncio e o direito genérico de não produzir prova contra si mesmo e discorre-se sobre as provas que necessitam da cooperação do acusado para serem produzidas. Após, são feitas considerações com relação à evolução dos estudos com DNA e das formas como o material genético pode ser obtido, com ou sem o consentimento, de forma invasiva ou não. A Lei nº 12.654/12 é amplamente pormenorizada, expondo suas polêmicas e se posicionando a respeito delas, assim como ocorrerá com o Decreto nº 7.950/13. Ao final, discorrer-se-á sobre a importância do perfil genético, e de sua coleta, para a resolução de infrações penais, bem como sobre a discussão acerca do princípio nemo tenetur se detegere em face a colheita compulsória de DNA. | - |
Formato: dc.format | 56 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prova (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | DNA | - |
Título: dc.title | DNA como prova no processo penal : uma perspectiva a partir de lei nº 12.654/12 e decreto nº 7.950/13 | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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