Repartição de benefícios por exploração econômica de conhecimentos tradicionais sob o olhar da justiça ambiental

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Autor(es): dc.contributorIsaguirre-Torres, Katya Regina, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorAzevedo, Luis Felipe de Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:22:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:22:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/42207-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42207-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Katya Regina Isaguirre-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Dentre as várias correntes do pensamento ambientalista, o movimento por Justiça Ambiental pauta-se na denúncia à desigualdade na distribuição dos ônus dos danos ambientais, os quais recaem nos grupos mais fragilizados e que não participam da elaboração das políticas ambientais. Na realidade brasileira, nota-se que as injustiças ambientais manifestam-se também no não reconhecimento de formas alternativas de vida, que experimentam a relação com o meio ambiente de forma diferenciada. O manejo diferenciado do meio ambiente é, segundo a Convenção sobre a Diversidade Biológica, essencial à manutenção da biodiversidade e deve ser estimulado via repartição de benefícios. A partir desse viés, o presente trabalho dedica-se analisar como o instituto da repartição de benefícios foi internalizado no direito brasileiro, investigando os acordos de repartição de benefícios pela utilização de conhecimentos tradicionais identificáveis associados à biodiversidade, disciplinados pelo chamado Novo Marco da Biodiversidade, aprovado pela Lei nº 13.123/2015. A problemática que se enfrenta é a seguinte: os instrumentos trazidos pela Lei são adequados à promoção da biodiversidade e da justiça ambiental?-
Formato: dc.format65 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Título: dc.titleRepartição de benefícios por exploração econômica de conhecimentos tradicionais sob o olhar da justiça ambiental-
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