
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Busato, Paulo César, 1964- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Andrade, Felipe Teixeira | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:31:22Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:31:22Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/42176 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42176 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Paulo César Busato | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: As drogas sempre foram consumidas pelo ser humano e, ao que tudo indica, não deixarão de fazer parte do cotidiano das sociedades. Por isto, seu estudo constantemente despertou interesse de várias áreas do conhecimento, as quais tratam-nas de distintas formas e visões. Para o Direito, os entorpecentes nem sempre foram objeto de incriminação penal, mas a difusão do uso e comércio de tais substâncias provocou um movimento internacional de proibição e demonização das drogas, além do etiquetamento de quem com elas se relaciona. O Brasil não passou incólume às tendências mundiais e, atualmente, reprime as condutas relacionadas aos tóxicos através da Lei nº 11.343/2006. Contudo, passados mais de 100 anos de criminalização, observa-se a inconsistência das práticas adotadas pelo mundo Ocidental na "guerra às drogas", a qual gerou inúmeros problemas paralelos, tanto criminais, quanto sociais. Atualmente, observam-se alternativas descriminalizantes em várias partes do globo – inclusive discutidas em nosso Supremo Tribunal Federal –, o que nos leva a questionar se medidas de abrandamento seriam mais adequadas no efetivo combate às drogas. Assim, o presente trabalho esforça-se em descontruir ideias pré formatadas em relação aos entorpecentes para, a partir de um retrospecto histórico e de estudos sobre as mais diferenciadas realidades, propor vias alternativas ao tratamento conferido atualmente ao tema, no Brasil. Para tanto, valeu-se da análise da aplicação à realidade brasileira de técnicas díspares, consubstanciadas na justificação procedimental e na descriminalização das drogas, aliadas a políticas públicas de efetiva redução de danos. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Drogas - Descriminalização | - |
| Título: dc.title | Problema do uso e tráfico de drogas no Brasil : justificação procidimental ou legalização? | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: