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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Moreira, Egon Bockmann | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Driussi, Fernanda Stange | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:07:12Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:07:12Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/42174 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42174 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Egon Bockmann Moreira | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O project finance constitui modelo de financiamento de projetos, cuja importância em território nacional é crescente desde a década de 90 do século XX. O processo de privatização então promovido pelo Governo Federal possibilitou que o desenvolvimento de empreendimentos de tamanho e custo expressivos passasse a ser de responsabilidade de particulares, demandando, assim, novas formas de financiamento a serem adotadas. A aplicação crescente do project finance para o desenvolvimento de referidos projetos pode ser verificada tanto no setor privado, quanto no setor público, e a estruturação de referido financiamento traz à tona discussão acerca de importantes aspectos jurídicos a ele inerentes, ainda pouco discutidos pela doutrina nacional. A previsão de step-in rights e a atribuição de golden shares aos financiadores ainda são objeto de discussão, merecendo estudos mais aprofundados. Do mesmo modo, cabe observar a estrutura contratual que dá azo ao project finance, constituída em verdadeira coligação contratual, o que demanda, por si só, maior cuidado quando da interpretação das disposições contratuais. Finalmente, para que uma operação de project finance seja possibilitada e aceita pelos participantes do financiamento, faz-se necessária a verificação de instrumentos de garantia, os quais podem assumir as mais variadas espécies. Citadas questões serão analisadas no presente trabalho, sendo detida a análise sob seu aspecto jurídico, cujas peculiaridades se acentuam a depender da natureza pública ou privada do empreendimento financiado. | - |
Formato: dc.format | 65 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Projetos - Financiamento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Título: dc.title | Aspectos jurídicos do project finance no Brasil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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