Aspectos jurídicos do project finance no Brasil

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Autor(es): dc.contributorMoreira, Egon Bockmann-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorDriussi, Fernanda Stange-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:07:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:07:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-12-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-12-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/42174-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42174-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Egon Bockmann Moreira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O project finance constitui modelo de financiamento de projetos, cuja importância em território nacional é crescente desde a década de 90 do século XX. O processo de privatização então promovido pelo Governo Federal possibilitou que o desenvolvimento de empreendimentos de tamanho e custo expressivos passasse a ser de responsabilidade de particulares, demandando, assim, novas formas de financiamento a serem adotadas. A aplicação crescente do project finance para o desenvolvimento de referidos projetos pode ser verificada tanto no setor privado, quanto no setor público, e a estruturação de referido financiamento traz à tona discussão acerca de importantes aspectos jurídicos a ele inerentes, ainda pouco discutidos pela doutrina nacional. A previsão de step-in rights e a atribuição de golden shares aos financiadores ainda são objeto de discussão, merecendo estudos mais aprofundados. Do mesmo modo, cabe observar a estrutura contratual que dá azo ao project finance, constituída em verdadeira coligação contratual, o que demanda, por si só, maior cuidado quando da interpretação das disposições contratuais. Finalmente, para que uma operação de project finance seja possibilitada e aceita pelos participantes do financiamento, faz-se necessária a verificação de instrumentos de garantia, os quais podem assumir as mais variadas espécies. Citadas questões serão analisadas no presente trabalho, sendo detida a análise sob seu aspecto jurídico, cujas peculiaridades se acentuam a depender da natureza pública ou privada do empreendimento financiado.-
Formato: dc.format65 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProjetos - Financiamento-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Título: dc.titleAspectos jurídicos do project finance no Brasil-
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