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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gabardo, Emerson | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Oliveira, Nícolas Dorado de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:08:43Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:08:43Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/42168 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42168 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Emerson Gabardo | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho pretende analisar o regime de execução de obras na contratação integrada instituída pela Lei 12.462/2011, apresentando os aspectos inovadores desse instituto, no âmbito dos contratos administrativos, cujos objetos são obras de interesse da administração pública. Além disso, busca-se pontuar os benefícios e potenciais prejuízos que podem ser ocasionados pela utilização do aludido regime, traçando as principais características da contratação integrada e o espectro de responsabilidade do Estado quando dele se utiliza para a consecução de obras públicas. Para tanto, desenvolve-se uma análise do contexto legal sobre a execução de obras pelo Poder Público, expondo as implicações jurídicas e os riscos e benefícios produzidos pela referida sistemática de contratação. Conclui-se que o novo regime afigura-se como medida potencialmente prejudicial à realização de obras públicas, pois não garante a realização delas em conformidade com as demandas sociais. | - |
Formato: dc.format | 60 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contratos administrativos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Obras publicas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Título: dc.title | Regime diferenciado de contratação na administração pública : análise sobre a contratação integrada | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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