A prova ilícita e a persecução criminal

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Autor(es): dc.contributorMoro, Sergio Fernando-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorLauriano, Lucas Teles-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:31:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:31:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-12-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-12-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/42163-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42163-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sérgio Fernando Moro-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Partindo da premissa de que processos criminais envolvem alguns dos bens jurídicos de maior relevância para o homem e para a sociedade, o presente trabalho aborda as principais questões atinentes à dialética processual: a pretensão acusatória, em regra, protagonizada pelo Estado; o interesse público na elucidação dos crimes e responsabilização dos culpados, com vistas à pacificação e segurança social; e as garantias individuais de quem responde pela prática de crimes. A discussão central do trabalho é o instituto da prova, particularmente quando foram produzidas de forma ilícita. A prova ilícita é colocada em primeiro plano, sua ilegalidade é investigada de modo que se possam delinear as principais consequências desse fato para a ciência processual. Em que pese ser a prova o meio de excelência para fundamentar uma condenação, a lei, consoante construções doutrinárias que têm origem no direito estrangeiro, impõem limites ao direito de prova. O trabalho revisita a história das construções doutrinárias em torno da prova ilícita, recorrendo, em grande parte, ao sistema jurídico norte-americano, e analisa as bases sobre as quais se fundou a mencionada doutrina, para, ao fim, levantar discussões acerca da delicada relação entre direito/dever de acusar e os direitos e garantias do acusado.-
Formato: dc.format63 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProva (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectPersecução penal-
Título: dc.titleA prova ilícita e a persecução criminal-
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