Dano extrapatrimonial coletivo : problemas e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGediel, Jose Antonio Peres-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBorges, Raphael Gnatta-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:11:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:11:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-12-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-12-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/42157-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42157-
Descrição: dc.descriptionOrientador: José Antônio Peres Gediel-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A responsabilidade civil vivencia uma nova fase no direito brasileiro. O reconhecimento da reparação do dano moral e a afirmação da tutela dos direitos difusos e coletivos suscitaram na doutrina e na jurisprudência o debate acerca da possibilidade de reparação dos denominados danos extrapatrimoniais coletivos. Antes delimitado pela quase exclusiva preocupação do patrimônio e pela concepção individualista de direito subjetivo, o conceito de dano indenizável encontra-se em notória ampliação, passando a abranger não apenas ofensas a direitos sem conteúdo econômico de titularidade individual, como também lesões imateriais a interesses essencialmente coletivos. Por essas razões, faz-se necessária a investigação dos fundamentos constitucionais e legais que permitem a superação da leitura do direito de danos sob os paradigmas patrimonial e individual, assim como verificar a sua aceitação e aplicação na jurisprudência pátria. Dessa maneira, o primeiro capítulo estudou os principais elementos que compõem a responsabilidade civil, bem como os percalços e as transformações pelos quais passou o conceito de dano indenizável, até a superação do paradigma patrimonial que o delineava. Em seguida, a pesquisa debruçou-se sobre a superação do paradigma individual do direito de dano, identificando seus contrapontos com a questão do coletivo na civilística clássica. Na sequência, o trabalho versou sobre a afirmação dos direitos e interesses transindividuais e os fundamentos constitucionais e legais da reparação do dano extrapatrimonial coletivo. O último capítulo procurou analisar o posicionamento recente do Superior Tribunal de Justiça e apontar os problemas e desafios atuais a respeito da reparação do dano extrapatrimonial coletivo no Brasil.-
Formato: dc.format71 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDano moral-
Palavras-chave: dc.subjectInteresses coletivos-
Título: dc.titleDano extrapatrimonial coletivo : problemas e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.