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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gediel, Jose Antonio Peres | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Borges, Raphael Gnatta | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:11:13Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:11:13Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/42157 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42157 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: José Antônio Peres Gediel | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A responsabilidade civil vivencia uma nova fase no direito brasileiro. O reconhecimento da reparação do dano moral e a afirmação da tutela dos direitos difusos e coletivos suscitaram na doutrina e na jurisprudência o debate acerca da possibilidade de reparação dos denominados danos extrapatrimoniais coletivos. Antes delimitado pela quase exclusiva preocupação do patrimônio e pela concepção individualista de direito subjetivo, o conceito de dano indenizável encontra-se em notória ampliação, passando a abranger não apenas ofensas a direitos sem conteúdo econômico de titularidade individual, como também lesões imateriais a interesses essencialmente coletivos. Por essas razões, faz-se necessária a investigação dos fundamentos constitucionais e legais que permitem a superação da leitura do direito de danos sob os paradigmas patrimonial e individual, assim como verificar a sua aceitação e aplicação na jurisprudência pátria. Dessa maneira, o primeiro capítulo estudou os principais elementos que compõem a responsabilidade civil, bem como os percalços e as transformações pelos quais passou o conceito de dano indenizável, até a superação do paradigma patrimonial que o delineava. Em seguida, a pesquisa debruçou-se sobre a superação do paradigma individual do direito de dano, identificando seus contrapontos com a questão do coletivo na civilística clássica. Na sequência, o trabalho versou sobre a afirmação dos direitos e interesses transindividuais e os fundamentos constitucionais e legais da reparação do dano extrapatrimonial coletivo. O último capítulo procurou analisar o posicionamento recente do Superior Tribunal de Justiça e apontar os problemas e desafios atuais a respeito da reparação do dano extrapatrimonial coletivo no Brasil. | - |
Formato: dc.format | 71 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dano moral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Interesses coletivos | - |
Título: dc.title | Dano extrapatrimonial coletivo : problemas e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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