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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gediel, Jose Antonio Peres | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Scholl, Karen | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:17:34Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:17:34Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-04-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/42155 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42155 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Edson Isfer | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o regime legal de sucessão decorrente da alienação do estabelecimento empresarial, operação que se consubstancia pelo contrato de trespasse. Assim, apresenta-se na presente monografia o conceito de estabelecimento empresarial, sua natureza jurídica, seus elementos, o âmbito de transferência necessário para a caracterização do trespasse, bem como as formalidades necessárias para completa eficácia da operação perante terceiros. Além disso, estudam-se os efeitos sucessórios propriamente ditos. Na seara empresarial, vê-se que ocorre a sucessão do adquirente nos passivos escriturados, nos contratos exploracionais e nos ativos existentes até então. Já na trabalhista, ocorre a subrogação na relação jurídica na exata posição do alienante. Por sua vez, na tributária, o adquirente responde por todas as obrigações tributárias relativas ao estabelecimento quando o alienante não exercer mais atividade empresarial. Por fim, observa-se a alienação de estabelecimento empresarial de empresa em situação de recuperação judicial e falência, que configuram exceções ao regime de sucessão. | - |
Formato: dc.format | 76 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contratos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Empresas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Falencia | - |
Título: dc.title | Os efeitos sucessórios do contrato de trespasse | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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