Regras fiscais e desoneração fiscal : objetivos conflitantes

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSouza, Luiz Carlos de, 1954--
Autor(es): dc.contributorCorreia, Fernando Motta, 1977--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Controladoria-
Autor(es): dc.creatorBacik, Rita de Cassia, 1988--
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:04:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:04:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-28-
Data de envio: dc.date.issued2018-09-28-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/42088-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42088-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Luiz Carlos de Souza-
Descrição: dc.descriptionCoorientador: Fernando Motta Correia-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Controladoria-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O objetivo deste estudo é investigar as relações conflitantes entre as regras fiscais (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a responsabilidade fiscal. Para tal realizou-se pesquisa de caráter descritivo com abordagem qualitativa do problema, por meio de um levantamento bibliográfico sobre o formato e definição do ciclo orçamentário, análise do federalismo fiscal e sistema tributário nacional. Conclui-se que enquanto o federalismo fiscal brasileiro fornece autonomia para realização de desonerações, as regras fiscais existentes disciplinam e até mesmo restringem esta autonomia, demonstrando ter uma relação conflitante.-
Formato: dc.format59 p. : il., tabs.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento - Legislação-
Título: dc.titleRegras fiscais e desoneração fiscal : objetivos conflitantes-
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