A intervenção do Estado na família e a condição feminina

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Autor(es): dc.contributorGediel, Jose Antonio Peres-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorAlmeida, Heloyze Nathalie de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:04:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:04:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-07-
Data de envio: dc.date.issued2016-04-07-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/42080-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/42080-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Ana Carla Harmatiuk Matos. Coorientador: Ligia Ziggiotti de Oliveira.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A família contemporânea tem como escopo o desenvolvimento pessoal dos seus integrantes, por meio da efetividade, da solidariedade e da responsabilidade. Compete ao Estado intervir nas relações familiares apenas para tutelar as relações patológicas que sejam compostas por indivíduos em condição de vulnerabilidade, como é o caso da mulher, que historicamente está nessa posição. A mulher está sujeita a uma série de violações, especialmente no âmbito familiar, local de maior ocorrência de violências físicas, sexuais, psicológicas, morais e patrimoniais. Dessa forma, faz-se imprescindível uma ingerência estatal efetiva, que seja transformadora da realidade feminina no Brasil. Porém, acredita-se que a tutela dos direitos da mulher por parte do Estado somente será eficaz, se vier acompanhada de políticas públicas que possibilitem a aplicação das leis na realidade vivida. Isso porque, a legislação, embora tenha evoluído expressivamente, não foi suficiente para a promoção da igualdade entre homens e mulheres e para o combate e redução das violências sofridas por elas. Assim, propõe-se que a tutela estatal seja fortalecida com o desenvolvimento e cumprimento de metas que levem em conta, inclusive, a inserção da discussão de gênero no contexto escolar.-
Formato: dc.format62 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectFamília-
Palavras-chave: dc.subjectMulheres-
Palavras-chave: dc.subjectPoliticas publicas-
Título: dc.titleA intervenção do Estado na família e a condição feminina-
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