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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Mello, Joaquim Munhoz de | - |
Autor(es): dc.contributor | Talamini, Eduardo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Lebbos, Carolina Moura | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:25:09Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:25:09Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-03-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-03-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41904 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41904 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Joaquim Munhoz de Mello, Eduardo Talamini | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Estudo da possibilidade de se aceitar a idéia de coisa julgada inconstitucional, considerando a relevância dos valores da segurança jurídica e da justiça no Estado Democrático de Direito e nas relações sociais, bem como o princípio da supremacia constitucional. Analisa brevemente o instituto da coisa julgada nos moldes apresentados no atual ordenamento jurídico. Admite a revisão de julgados acobertados pela autoridade da coisa julgada violadores de normas constitucionais, excepcionalmente e mediante critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Examina a natureza do vício das sentenças direta e indiretamente - pela aplicação de norma incostitucional ou pela recusa em aplicar norma constitucional - ofensivas à Constituição Federal, concluindo tratar-se, em regra, de vício de natureza material, atinente à injustiça das decisões. Partindo desta conclusão discorre sobre os instrumentos possivelmente destinados à desconstituição da coisa julgada eivada de inconstitucionalidade, afastando na maior parte dos casos, o cabimento da ação declaratória de inexistência de ato jurídico e observando a admissibilidade da ação rescisória e dos embargos à execução de título judicial. Defende a necessidade de definição de outros remédios processuais, de lege lata e lege ferenda, sustentando a admissibilidade de ação atípica para a desconstituição da coisa julgada, de cunho rescisório. Ressalva, porém, ser imprescindível observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. | - |
Formato: dc.format | 65 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Coisa julgada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle da constitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sentenças (Processo civil) | - |
Título: dc.title | Coisa julgada inconstitucional | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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