Proteção jurídica de patrimônio histórico : entre o direito proprietário e a função socioambiental

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Autor(es): dc.contributorGediel, Jose Antonio Peres-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorNisgoski, Valquíria-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:15:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:15:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-03-23-
Data de envio: dc.date.issued2016-03-23-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41898-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41898-
Descrição: dc.descriptionOrientador: José Antônio Peres Gediel-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A proteção jurídica de patrimônio histórico edificado aumentou ao longo do tempo, deixando de considerar apenas os imóveis centenários e alguns exemplares isolados de prédios notáveis, como monumentos, igrejas e símbolos do poder constituído, para estender a sua amplitude de garantia até aos imóveis de entorno, principalmente em centros históricos. Esta proteção é analisada neste trabalho através da verificação dos instrumentos legais existentes e sua aplicação, bem como algumas iniciativas privadas pontuais, frente à ainda vigente percepção absolutista do direito de propriedade. A função socioambiental da propriedade e o tombamento ainda são percebidos como restrições ao direito de propriedade, quando aplicados ao bem cultural. São apresentados os interesses e valores envolvidos na proteção de bens culturais. A conceituação do dano ambiental específico em patrimônio histórico edificado e suas manifestações. A percepção dos profissionais dos órgãos de proteção e urbanismo, bem como um estudo de caso de responsabilização de dano à ambiência de imóvel protegido, complementam as análises de eventos de riscos, problemas e possibilidades, relacionados às manifestações de proteção ou omissão dos órgãos responsáveis por garantir o patrimônio cultural histórico edificado.-
Formato: dc.format93 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPatrimonio historico-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectTombamento-
Palavras-chave: dc.subjectBens tombados-
Palavras-chave: dc.subjectDano ambiental-
Título: dc.titleProteção jurídica de patrimônio histórico : entre o direito proprietário e a função socioambiental-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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