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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Malachini, Edson Ribas | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Gomes, Marcos Bueno | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:02:20Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:02:20Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-03-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-03-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41841 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41841 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Edson Ribas Malachini | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Esta pesquisa aborda o instituto do Terrenos de Marinha no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como ponto de partida a origem e a evolução histórica deste instituto, tratando de conceituá-lo, classificá-lo e dizer de sua natureza jurídica. Posteriormente foi dada atenção às formas de utilização destes imóveis,tecendo maiores comentários às duas mais importantes e comuns que são a ocupação e o aforamento. Em relação à este último, preocupou-se em explicitar suas características e diferenças, especialmente em relação ao aforamento privado, regulado pela lei civil. Finalmente, ocupou o trabalho de explicitar suas características e diferenças especialmente em relação ao aforamento privado, regulado pela lei civil. Finalmente, ocupou o trabalho de explicar a forma de determinação da Linha do Preamar Médio de 1831 para a demarcação dos terrenos de marinha, alertando acerca de eventuais irregularidades e imprecisões nesta determinação, cujo procedimento deve respeitar a mais estrita legalidade, sob pena de ser maculado pela nulidade. | - |
Formato: dc.format | 42 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Terrenos de marinha - Legislação - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de propriedade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Enfiteuse | - |
Título: dc.title | Os terrenos de marinha e a determinação da linha do preamar médio de 1831 | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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