Os poderes do relator no julgamento monocrático do agravo de instrumento

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Autor(es): dc.contributorFerreira Filho, Manoel Caetano, 1956--
Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMiike, Marcia-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:24:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:24:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-10-06-
Data de envio: dc.date.issued2023-10-06-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/41824-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41824-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Manoel Caetano Ferreira Filho, Sérgio Cruz Arenhart-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionTendo em vista reduzir a carga de trabalho dos tribunais e acelerar o procedimento recursal para proporcionar uma tutela jurisdicional mais célere e justa, o legislador reformista introduziu alterações no Código de Processo Civil, procurando atacar pontos de estrangulamento. Uma das grandes inovações sistemáticas implementadas pela reforma foi a ampliação dos poderes do relator, com a autorização de julgamento monocrático em algumas circunstancias, o que provocou inúmeros questionamentos na doutrina, pois quebrou-se a estrutura recursal até então vigente: julgamento singular em primeiro grau e colegiado no segundo. Este trabalho tem por objetivo analisar algumas das questões levantadas com relação ao principio do duplo grau de jurisdição, a ampliação dos poderes do relator no agravo de instrumento, a constitucionalidade das leis que ampliaram os poderes, a natureza jurídica do recurso cabível contra a decisão monocrática, a previsão de sanção pecuniária ao recorrente, o juízo de retratação e a valorização dos precedentes jurisprudenciais.-
Formato: dc.format68 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectRecursos (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectAgravo (Direito processual)-
Título: dc.titleOs poderes do relator no julgamento monocrático do agravo de instrumento-
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