A eficácia das sanções administrativas das agências reguladoras

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorXavier, Pedro Henrique-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorRazera, Bianca Pereira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:19:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:19:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-03-15-
Data de envio: dc.date.issued2016-03-15-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41783-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41783-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Pedro Henrique Xavier-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho de graduação tem como escopo avaliar o desempenho prático das agências reguladoras, concernente às suas funções de fiscalização e imposição de penalidades. Sua importância consiste em verificar se a prestação de atividades econômicas, de relevante repercussão social, tais como, energia elétrica, comércio de petróleo e seus derivados, planos de saúde e telecomunicações vêm sendo fiscalizadas de forma satisfatória e com respeito aos direitos da população. Com base no método da comparação, entre os deveres e prerrogativas estabelecidos em lei, e as sanções efetivamente impostas, desenvolve-se a conclusão acerca dos quesitos em análise. Cada capítulo buscou enunciar as regras básicas que ragem as matérias patinentes para a construção de uma dedução lógica. O cotejo entre o mundo do dever-ser, previsto nos textos legais e princípios da Administração Pública e, as sanções administrativas habitualmente cominadas, resultaram na observação de que, a atuação das agências reguladoras, reclama mais eficiência.-
Formato: dc.format58 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectAgências reguladoras de atividades privadas-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectSanções administrativas-
Título: dc.titleA eficácia das sanções administrativas das agências reguladoras-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.