Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Aldacy Rachid, 1960- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Tubiana, André Ricardo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:30:00Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:30:00Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-03-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-03-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41782 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41782 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Aldacy Rachid Coutinho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
Descrição: dc.description | Trata-se de uma análise do instituto da Comissão de conciliação Prévia, criado através da Lei 9.958 de 12 de janeiro de 2000, com o intuito de dar-se maior celeridade à resolução dos dissídios oriundos da relação de emprego, obrigando-os à submissão dos dissídios trabalhistas à tal instância administrativa como condição para a propositura da demanda em juízo. Tem por objetivo aumentar a celeridade da Justiça do Trabalho e a carga de efetividade dos direitos laborais acompanhando uma tendência atual de de-formalização e de-jurisdicionalização, a qual faz crescer o número de mecanismos extrajudiciais de solução dos conflitos. Discorre sobre discussões relevantes surgidas em nossa doutrina como, por exemplo, a questão do estabelecimento, com o advento das CCP, de um novo pressuposto processual para a propositura da ação trabalhista; a sua visão frente aos direitos e garantias constitucionais. Aborda a natureza jurídica das normas e dos direitos trabalhistas com o intuito de se analisar a possibilidade de submetê-los à transação no âmbito da conciliação judicial ou extrajudicial (comissões de conciliação prévia), analisando-se, também, alguns aspectos internos à CCP considerados de grande relevância. Utiliza-se, principalmente, de dados doutrinários acompanhados de alguns casos julgados por nossos tribunais, buscando-se indicar a aplicação prática das alegações aqui utilizadas. | - |
Formato: dc.format | 59 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mediação e conciliação trabalhista | - |
Título: dc.title | Comissões de conciliação prévia no direito do trabalho : discussões e atualidades | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: