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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Cortiano Junior, Eroulths | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Stoppa, Amanda Gonçalez | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:50:32Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:50:32Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/41767 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41767 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Eroulths Cortiano Junior | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Este trabalho trata de um tema polêmico, qual seja a possibilidade de aplicação da prisão civil em casos que há descumprimento de ordem judicial de natureza mandamental, discutindo o tema, realçando prós e contras de cada vertente, buscando encontrar um equilíbrio e uma melhor interpretação da nossa Carta Magna, e principalmente dos princípios e garantias por ela assegurados, destacando-se neste estudo a contraposição dos princípios da liberdade individual, do acesso à justiça, da efetividade do direito, do Estado Democrático, da instrumentalidade do processo, da razoabilidade da proporcionalidade. | - |
| Formato: dc.format | 63 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Acesso à justiça | - |
| Título: dc.title | Do cabimento da prisão civil em casos de descumprimento de ordem judicial | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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