Do cabimento da prisão civil em casos de descumprimento de ordem judicial

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Autor(es): dc.contributorCortiano Junior, Eroulths-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorStoppa, Amanda Gonçalez-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:50:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:50:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-14-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-14-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/41767-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41767-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Eroulths Cortiano Junior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho trata de um tema polêmico, qual seja a possibilidade de aplicação da prisão civil em casos que há descumprimento de ordem judicial de natureza mandamental, discutindo o tema, realçando prós e contras de cada vertente, buscando encontrar um equilíbrio e uma melhor interpretação da nossa Carta Magna, e principalmente dos princípios e garantias por ela assegurados, destacando-se neste estudo a contraposição dos princípios da liberdade individual, do acesso à justiça, da efetividade do direito, do Estado Democrático, da instrumentalidade do processo, da razoabilidade da proporcionalidade.-
Formato: dc.format63 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Título: dc.titleDo cabimento da prisão civil em casos de descumprimento de ordem judicial-
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