Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
A democratização do acesso à justiça : uma abordagem sobre a aproximação do judiciário da realidade social
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41747
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
| Autor(es): dc.creator | Rutckeviski, João Carlos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:01:45Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:01:45Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016-03-08 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016-03-08 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41747 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41747 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Guilherme Marinoni | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | A deformalização dos processos e controvérsias é uma tendência inelutável no processo civil atual. A tentativa de trazer a função jurisdicional mais próxima ai cidadão impõe a adoção de procedimentos diferenciados, simplificados, céleres e despidos de formalismo e da burocracia de que se caracteriza o processo civil tradicional. A sociedade moderna exige procedimentos mais ágeis, adequados a tutelar os direitos do jurisdicionado. a Justiça é hoje uma instituição fora do nosso tempo. Nesta era de informação instantânea, das comunicações globalizadas, a justiça permanece sendo uma estrutura pesada e lenta, que não consegue solucionar os problemas das pessoas com suficiente presteza. O maior problema enfrentado, hoje, pelo Poder Judiciário é a morosidade de seus procedimentos. Não há somente o problema processual, mas todo um problema estrutural de falta de pessoal e de investimentos, que, em conjunto, acabam gerando um sem número de processos que se arrastam em todas as instâncias judiciais do país. Os operadores do direito, com este amontoado de processos, afastam-se da realidade e trabalham sobre as ações como se elas fossem meramente teses escritas em papel. Há uma certa desumanização no ambiente judiciário, onde se esquece que por detrás da letra morta da lei e dos processos estão pessoas que espera, por uma resposta essesncialmete rápida. Como uma alternativa para o problema da morosidade do Judiciário , e o excesso do formalismo de seus procedimentos, que surgiu a idéia do Juizado Especial. Nasceu de uma ecperiência pioneira do Rio Grande do Sul com os famosos Juizados de Pequenas Causas, para causas de pequenas complexidade e valor. Com isto, ganhou o foro constitucional, em seu artigo 98, sob a denominação de Juizado Especial. São microssistemas processuais de natureza instrumental, com finalidade de conferir atuação rápida e efetiva aos direitos. Uma justiça que seja apta a proporcionar uma prestação de tutela simples, rápida, econômica e segura, capaz de levar à liberação da indesejável litigiosidade contida. Há críticos que costumam objetar que a criação dos Juizados Especiais equivale à criação de uma Justiça de segunda categoria. Para as classes economicas favorecidas, que têm condições de suportar o ônus financeiro de uma demanda demorada, resguardou-se um sistema processual que esgota todas as possibilidadesprobatórias e um amplo contraditório.Para os despossuíos reservou-se um justiça simples, com produção de prova limitada e pouco segura. Como colocado por OVÍDIO BAPTISTA¹, na verdade, pouco importa quais foram as intenções legislativas, relevante é a idéia de aproximar o Poder Judiciário da realidade da vida social. O que importa é o modo como nos relacionamos com ele que determinará sua eficácia ou falência. O grande norte do juizado, seguramante, é o processo oral que, segundo CHIOVENDA², é o melhor e mais de acordo com a natureza e exigências da vida moderna, colocando em muito para a celeridade. este pricípio traz em seu bojo todos os outros norteamentos principiológicos, como o do imediatismo, da concentração dos atos processuais e da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. reconhece-se que a Constituição Federal brasileira de 1.988 incentivou o cidadão a procurar o Poder Judiciário. O cidadão busca cada vez mais, seus direitos individuais, sociais e coletivos, além de sentir-se estimulado a fiscalizar as ações de poder público, lançando mão de ocntrole jurisdicional da Administração Pública. o efeito colateral, com essa salutar postura, foi o aumento significativo do número de processo judiciais, que contribuiu para intensificar a maior deficiência do Poder Judiciário e a fonte maior das críticas que vem recebendo: a morosidade. O processo deve atender duas necessidades fundamentais: a certeza e a estabilidade das relações jurídicas, com uma decisão justa e que seja dada o quanto antes possível. O processo civil precisa sofre algumas alterações. A consagrada classificação tripartite das ações, que tanta atenção mereceu dos juristas, contribuiu em muitos casos para obstar o acesso à justiça. a efetividade da jurisdição se constitui num dos direitos fundamentais dos litigantes, assegurados constitucionalmente na clásula do devido processo legal. em muitos casos, sobretudo onde há o reexame necessário, o juiz de primeira instância é o simples preparador de papéis, pois há sempre a possibilidade de interposição de recursos que acabam por relativizar sua atuação e desgastar a justiça. Estamos nun período de globalização dos mercados, das instituições, da cultura. O Professor BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS³ afirma que "um dos fenômenos de globalização mais intrigante da década de 90 é a globalização do interesse público e político pelos tribunais e pela reforma do sistema judicial". Os tribunais, que segundo ele, até há dez anos eram em quase todos os países uma instituição apagada e ignorada, e, em muitos deles, um apêndice servil do governo de turno, saltaram de repente para as primeiras páginas dos jornais, revelando um protagonismo de intervenção e de reinvindicação até há pouco tempo desconhecido. Para o Professor BOAVENTURA DE SUZA SANTOS, "tudo é impulsionado por uma pressão globalizaante muito intensa que, embora no melhor dos casos se procure articular com as aspirações populares e exigências políticas nacionais, o faz apenas para atingir seus objetivos globais. | - |
| Formato: dc.format | 43 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Acesso à justiça | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Juizados especiais cíveis | - |
| Título: dc.title | A democratização do acesso à justiça : uma abordagem sobre a aproximação do judiciário da realidade social | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo