As "válvulas de escape" do sistema antitruste brasileiro

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Autor(es): dc.contributorIsfer, Edson-
Autor(es): dc.contributorMoreira, Egon Bockmann-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorYamasaki, Fábio de Paula-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:04:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:04:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-03-07-
Data de envio: dc.date.issued2016-03-07-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41741-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41741-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Edson Isfer, Egon Bockmann Moreira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA lei antitruste precisa ser flexível para se adequar à realidade económica que pretende regular. O sistema antitruste brasileiro tem como objetivos imediatos a proteção da concorrência, como instituição, e dos interesses do consumidor. A estrutura da lei é ampla o suficiente para enquadrar qualquer ato que tenha por efeito ou objeto danos à concorrência. Como instrumentos de flexibilização das normas antitrustes estão as válvulas de escape, que são mecanismos que permitem a não-aplicação de tais normas, vez que determinadas práticas, ainda que anti-concorrenciais podem ter efeitos benéficos. Na legislação brasileira, o principal destes mecanismos encontra-se positivado no art. 54 da lei n° 8.884/94, que permite que práticas consideradas ilícitas possam ser aprovadas, quando os benefícios decorrentes assim justificarem.-
Formato: dc.format65 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito antitruste - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectConcorrência-
Palavras-chave: dc.subjectDireito econômico - Brasil-
Título: dc.titleAs "válvulas de escape" do sistema antitruste brasileiro-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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