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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Isfer, Edson | - |
Autor(es): dc.contributor | Moreira, Egon Bockmann | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Yamasaki, Fábio de Paula | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:04:53Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:04:53Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-03-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-03-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41741 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41741 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Edson Isfer, Egon Bockmann Moreira | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | A lei antitruste precisa ser flexível para se adequar à realidade económica que pretende regular. O sistema antitruste brasileiro tem como objetivos imediatos a proteção da concorrência, como instituição, e dos interesses do consumidor. A estrutura da lei é ampla o suficiente para enquadrar qualquer ato que tenha por efeito ou objeto danos à concorrência. Como instrumentos de flexibilização das normas antitrustes estão as válvulas de escape, que são mecanismos que permitem a não-aplicação de tais normas, vez que determinadas práticas, ainda que anti-concorrenciais podem ter efeitos benéficos. Na legislação brasileira, o principal destes mecanismos encontra-se positivado no art. 54 da lei n° 8.884/94, que permite que práticas consideradas ilícitas possam ser aprovadas, quando os benefícios decorrentes assim justificarem. | - |
Formato: dc.format | 65 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito antitruste - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Concorrência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito econômico - Brasil | - |
Título: dc.title | As "válvulas de escape" do sistema antitruste brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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