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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Ishikawa, Fernando T | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Cordeiro, André Alquimim | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:11:44Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:11:44Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-11-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-11-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/41734 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41734 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Betina T. Grupenmacher; Fernando T. Ishikawa | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | A presente pesquisa visou descrever os principais questionamentos relativos à aplicação da substituição tributária progressiva em relação ao ICMS- imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações. No primeiro capítulo foram abordados os princípios constitucionais norteadores para a compreensão das críticas posteriormente trazidas pela doutrina pátria. Desta forma,foram descritos os princípios da estrita legalidade,da tipicidade,da tipologia tributária,da capacidade contributiva,da vedação ao confisco e da não-cumulatividade. No segundo capitulo,efetuou-se o estudo da sujeição passiva tributária com o intuito de delimitar a figura do substituto tributário. Esta delimitação pressupôs a exposição da figura do destinatário constitucional tributário, bem como do contribuinte. No terceiro capítulo, buscou-se a explicação do que venha a ser a substituição tributária progressiva,bem como a demonstração da previsão legislativa para sua aplicação no ICMS. Finalizando a pesquisa,houve a demonstração dos principais problemas jurídicos inerentes a substituição tributária progressiva,tais como a antecipação do fato jurídico tributário,a base de cálculo estimada,a constitucionalidade da Emenda Constitucional 03/93, e a interpretação da restituição do imposto. | - |
| Formato: dc.format | 58 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Impostos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tributos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário | - |
| Título: dc.title | Problemas jurídicos da substituição tributária progressiva no ICMS | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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