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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Vieira, Jose Roberto | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Hüning, José Fernando | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:42:33Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:42:33Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-03-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-03-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41691 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41691 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: José Roberto Vieira | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O trabalho analisa aspectos relativos à constitucionalidade do PIS e da COFINS incidentes sobre a importação. Primeiramente, traça-se um resumo da história das contribuições no direito brasileiro. Posteriormente é tratada a classificação dos tributos em geral e das contribuições em particular. Passa-se, então, à análise da necessidade de lei complementar para a instituição dos tributos, em particular, das contribuições. O passo seguinte é o estudo sobre o uso de medida provisória para instituir ou majorar tributos, necessário para a avaliação do Princípio da Anterioridade aplicado às contribuições incidentes sobre a importação. Por último, é analisada a base de cálculo prevista na lei para o PIS/COFINS-Importação, cotejando-a com a previsão constitucional. | - |
Formato: dc.format | 57 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | PIS - PASEP | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imposto de importação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tributos - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário - Brasil | - |
Título: dc.title | Análise da constitucionalidade da incidência do pis e da cofins na importação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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