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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Correa, Elizeu de Moraes | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Macalossi, Joaquim Reginaldo de Albuquerque | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:20:41Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:20:41Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-03-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-03-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41689 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41689 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Elizeu de Moraes Corrêa | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Com o presente trabalho, objetiva-se demonstrar que, no Brasil, o constituinte originário não conferiu às emendas constitucionais o poder de eliminar os direitos efetivamente adquiridos pelos seus titulares; pelo contrário, a Constituição proibiu até mesmo a possibilidade de o legislativo discutir proposta de emenda que tenha essa tendência. | - |
Formato: dc.format | 76 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos adquiridos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional - Emendas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder constituinte | - |
Título: dc.title | Emendas constitucionais e direito adquirido | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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