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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kozicki, Katya | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Freitas, João Paulo Ocke de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:54:31Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:54:31Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-03-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-03-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41688 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41688 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Katya Kozicki | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O objetivo principal desta monografia é o de investigar a importância dos mecanismos da democracia direta, definidos no artigo 14 da Constituição da República - o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular no Brasil, da ruptura com as práticas oligárquicas que marcam a tradição política brasileira. Procura-se demonstrar que os institutos da democracia direta são meios eficazes para o fortalecimento da participação política dos cidadãos na arena pública, tornando mais efetivo o exercício da cidadania. Para tanto, este trabalho examina a forma pela qual a legislação pátria regula a matéria do exercício direto do poder, apontando os mecanismos da democracia direta no país. | - |
Formato: dc.format | 56 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracia - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Plebiscito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional - Brasil | - |
Título: dc.title | Plebiscito, referendo e iniciativa popular : mecanismos para o exercício de uma democracia substantiva | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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