Plebiscito, referendo e iniciativa popular : mecanismos para o exercício de uma democracia substantiva

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Autor(es): dc.contributorKozicki, Katya-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorFreitas, João Paulo Ocke de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:54:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:54:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-03-03-
Data de envio: dc.date.issued2016-03-03-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41688-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41688-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Katya Kozicki-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO objetivo principal desta monografia é o de investigar a importância dos mecanismos da democracia direta, definidos no artigo 14 da Constituição da República - o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular no Brasil, da ruptura com as práticas oligárquicas que marcam a tradição política brasileira. Procura-se demonstrar que os institutos da democracia direta são meios eficazes para o fortalecimento da participação política dos cidadãos na arena pública, tornando mais efetivo o exercício da cidadania. Para tanto, este trabalho examina a forma pela qual a legislação pátria regula a matéria do exercício direto do poder, apontando os mecanismos da democracia direta no país.-
Formato: dc.format56 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectPlebiscito-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional - Brasil-
Título: dc.titlePlebiscito, referendo e iniciativa popular : mecanismos para o exercício de uma democracia substantiva-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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