Conceituação de "software livre" perante o ordenamento jurídico brasileiro

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Autor(es): dc.contributorIsfer, Edson-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorBarros Filho, Fernando do Rego-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:30:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:30:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-29-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-29-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41672-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41672-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Edson Isfer-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO trabalho busca um delineameto do que seja "software livre " perante o ordenamento jurídico brasileiro. Isso é feito, primeiramente, por meio da definição da importância do sofhvare para a sociedade contemporânea. Após, é feita uma leitura dos caracteres peculiares do "software livre " perante a Constituição da República, assim como os institutos jurídicos relativos à tutela do software. Por fim, o resultado obtido é analisado perante a legislação específica acerca do tema.-
Formato: dc.format68 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectSistemas de recuperação da informação - Direito-
Palavras-chave: dc.subjectInformatica - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectSoftware livre-
Palavras-chave: dc.subjectSoftware - Proteção - Legislação-
Título: dc.titleConceituação de "software livre" perante o ordenamento jurídico brasileiro-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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