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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Xavier, Pedro Henrique | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Zanin, Vanessa Carina | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:13:16Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:13:16Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41669 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41669 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Pedro Henrique Xavier | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Pretende-se com está monografia analisar a contratação direta, ou seja, sem a anterior licitação, realizada pela Administração Pública. Parte-se inicialmente do conceito de licitação, analisando sua previsão legal, tanto constitucional, quanto pela lei ordinária. Em seguida são explicitados os princípios que norteiam a licitação, trazendo também a divergência existente na doutrina quanto o estabelecimento destes princípios. O estuda da obrigatoriedade de realizar o procedimento licitatório antecedente aos contratos administrativos também está compreendido neste trabalho. A contratação direta, como execução ao dever geral de licitar é analisada na seqüência, verificando-se as peculiaridades de seu procedimento. É examinada a inexigibilidade de licitação, na qual as hipóteses de inexigibilidade previstas na lei merecem especial destaque. Prosseguindo na idéia da contratação direta, a dispensa de licitação é o objeto do ponto seguinte. Neste, além das hipóteses legais, traz-se a discussão realizada pelos doutrinadores de licitação ou não. Mais detalhadamente ocorre o exame da hipótese de dispensa referente a emergência ou calamidade pública, na qual é observada a ocorrência da emergência ficta ou fabricada. Finalmente, encerrando o trabalho é questionado o superfaturamento que pode ocorrer na contratação direta e suas conseqüências. | - |
Formato: dc.format | 61 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Licitação publica - Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Título: dc.title | Contratação direta sem licitação e caracterização da emergência ficta | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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