Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Molossi, Tobias Pereira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:30:14Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:30:14Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41626 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41626 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Betina Treiger Grupenmacher | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente estudo tem por objetivo a decadência do direito do Fisco ao lançamento tributário, que consiste na perda do direito que tem a Fazenda Pública de formalizar seu crédito tributário através do ato administrativo competente. Assim, após a apresentação do conceitos fundamentais para a compreensão da decadência, tais como obrigação, crédito e lançamento tributários, passa a se versar sobre o objeto central de estudo. É de se destacar que ao longo do trabalho são feitas algumas considerações de especial relevância, sobretudo por implicarem em conseqüências quanto à decadência. Finalmente, chega-se ao objetivo final:determinar quais são os prazos decadenciais para cada tipo de tributo, observando os diferentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais correspondentes. | - |
Formato: dc.format | 61 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
Palavras-chave: dc.subject | Obrigação tributária | - |
Palavras-chave: dc.subject | Credito tributario | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lançamento tributário | - |
Título: dc.title | A decadência do direito do fisco ao lançamento tributário | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: