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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Distéfano, Rogério | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Tamaio, Thaíze Gôngora | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:59:26Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:59:26Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41621 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41621 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Rogério Distéfano | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Nas últimas décadas do século XX, a sociedade brasileira, casada da repressão política realizada pelo regime militar e da insuficiência das fórmulas tradicionais da democracia representativa, impulsionou o desenvolvimento de uma nova dimensão do fenômeno participativo. Com efeito, o anseio democrático da sociedade foi concretizado no texto constitucional de 1988 pelo principio da participação popular. Da conjugação desse contexto surgiu a experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre, a qual foi utilizada de exemplo nacional e internacional, com a ressalva que não há uma uniformidade das referidas experiências devido ao principio da auto-regulamentação do orçamento participativo. Pela sistemática do orçamento participativo, o Poder Público chama a sociedade para analisar e discutir o orçamento público, bem como auxiliar na tomada de decisão relacionada à sua elaboração. Por certo, a sua adoção pode vislumbrar uma alternativa para a concretização da democracia participativa . Para tanto,é crucial que o Estado crie formas para instigar a participação popular através, principalmente , da ampla divulgação dos debates , das consultas e das audiências e da desmistificação da linguagem técnica utilizada no orçamento público, uma vez que este costuma ser um mistério para cidadãos comuns. Ademais, os cidadãos devem levar suas opiniões até a Administração Pública, participar continuamente de todas as etapas do orçamento, principalmente da execução das obras públicas, com o intuito de alcançar a plena cidadania. | - |
Formato: dc.format | 45 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração municipal - Participação do cidadão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública - Participação do cidadão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Orçamento municipal - Participação do cidadão | - |
Título: dc.title | Orçamento participativo : a contribuição a ser prestada | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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