Orçamento participativo : a contribuição a ser prestada

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Autor(es): dc.contributorDistéfano, Rogério-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorTamaio, Thaíze Gôngora-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:59:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:59:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-23-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-23-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41621-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41621-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rogério Distéfano-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionNas últimas décadas do século XX, a sociedade brasileira, casada da repressão política realizada pelo regime militar e da insuficiência das fórmulas tradicionais da democracia representativa, impulsionou o desenvolvimento de uma nova dimensão do fenômeno participativo. Com efeito, o anseio democrático da sociedade foi concretizado no texto constitucional de 1988 pelo principio da participação popular. Da conjugação desse contexto surgiu a experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre, a qual foi utilizada de exemplo nacional e internacional, com a ressalva que não há uma uniformidade das referidas experiências devido ao principio da auto-regulamentação do orçamento participativo. Pela sistemática do orçamento participativo, o Poder Público chama a sociedade para analisar e discutir o orçamento público, bem como auxiliar na tomada de decisão relacionada à sua elaboração. Por certo, a sua adoção pode vislumbrar uma alternativa para a concretização da democracia participativa . Para tanto,é crucial que o Estado crie formas para instigar a participação popular através, principalmente , da ampla divulgação dos debates , das consultas e das audiências e da desmistificação da linguagem técnica utilizada no orçamento público, uma vez que este costuma ser um mistério para cidadãos comuns. Ademais, os cidadãos devem levar suas opiniões até a Administração Pública, participar continuamente de todas as etapas do orçamento, principalmente da execução das obras públicas, com o intuito de alcançar a plena cidadania.-
Formato: dc.format45 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração municipal - Participação do cidadão-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública - Participação do cidadão-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento municipal - Participação do cidadão-
Título: dc.titleOrçamento participativo : a contribuição a ser prestada-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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