A competência tributária dos estados soberanos e sua interação no mercado mundial

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Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorDoro, Marcelo Pelaez-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:31:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:31:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-23-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-23-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41618-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41618-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Betina Treiger Grupenmacher-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionOs acordos de pluritributação internacional surgiram pela necessidade de regulamentar a excessiva cobrança de impostos que reprimia transações financeiras entre nações. Paralelamente, alguns empresários começaram a analisar rotas de menor tributação para as movimentações de valores. O treaty shopping, neste aspecto, é uma forma de planejamento tributário amplamente difundida no mundo dos negócios, que proporciona o gozo de vantagens fiscais a um sujeito não qualificado no rol de beneficiários de um acordo internacional de pluritributação. Existem três formas clássicas para a acessão deste fenómeno, quais sejam as direct conduit companies, as stepping stone companies e as bilateral relations. Estas anomalias causam sérios danos ao quadro financeiro e económico dos países contratantes. A doutrina propõe dois tipos de medidas possíveis para solucionar o problema, senão vejamos. O tratamento unilateral consiste na analise e utilização do sistema legislativo interno do Estado contratante como forma de limitar a concessão dos benefícios de acordos de pluritributação. Por outro lado, o tratamento bilateral consiste na inserção de cláusulas especificas no próprio acordo que combatam diretamente a elisão fiscal.-
Formato: dc.format52 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectTributos - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional público-
Palavras-chave: dc.subjectBitribuição - Tratados-
Título: dc.titleA competência tributária dos estados soberanos e sua interação no mercado mundial-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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