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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Doro, Marcelo Pelaez | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:31:12Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:31:12Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41618 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41618 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Betina Treiger Grupenmacher | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Os acordos de pluritributação internacional surgiram pela necessidade de regulamentar a excessiva cobrança de impostos que reprimia transações financeiras entre nações. Paralelamente, alguns empresários começaram a analisar rotas de menor tributação para as movimentações de valores. O treaty shopping, neste aspecto, é uma forma de planejamento tributário amplamente difundida no mundo dos negócios, que proporciona o gozo de vantagens fiscais a um sujeito não qualificado no rol de beneficiários de um acordo internacional de pluritributação. Existem três formas clássicas para a acessão deste fenómeno, quais sejam as direct conduit companies, as stepping stone companies e as bilateral relations. Estas anomalias causam sérios danos ao quadro financeiro e económico dos países contratantes. A doutrina propõe dois tipos de medidas possíveis para solucionar o problema, senão vejamos. O tratamento unilateral consiste na analise e utilização do sistema legislativo interno do Estado contratante como forma de limitar a concessão dos benefícios de acordos de pluritributação. Por outro lado, o tratamento bilateral consiste na inserção de cláusulas especificas no próprio acordo que combatam diretamente a elisão fiscal. | - |
Formato: dc.format | 52 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tributos - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito internacional público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bitribuição - Tratados | - |
Título: dc.title | A competência tributária dos estados soberanos e sua interação no mercado mundial | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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