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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ramos, Joao Gualberto Garcez | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Simão, Camila Kochanowski | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:25:43Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:25:43Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41599 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41599 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. João Gualberto Garcez Ramos | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho foca-se primordialmente no estado de necessidade justificante, desde uma análise histórica e sua evolução até os dias atuais, abrangendo também seus requisitos, efeitos, e aplicação prática. A fim de possibilitar a compreenção do tema, discorre acerca da teoria do delito e seus elementos, localizando a excludente principalmente na análise do extrato ilicitude (antijuridicidade). Apresenta as principais divergências doutrinárias acerca do tema, com destaque às causas supralegais de justificação, e à natureza jurídica do instituto, desenvolvendo as questões no que concerne às teorias unitária e diferenciadora do estado de necessidade. Neste passo, demonstra as principais distinções entre estado de necessidade justificante e exculpante, centralizando-se, contudo, no estado de necessidade justificante. Para o desenvolvimento das mencionadas questões, apóia-se nos estudos de alguns dos mais renomados autores penalistas, brasileiros e estrangeiros, para demonstrar as fundamentações utilizadas por cada um deles. Ao final, apresenta alguns casos concretos retirados da jurisprudência pátria, a fim de possibilitar uma maior identificação do instituto do estado de necessidade com as hipóteses em que é admitido, por meio da análise de seus requisitos. | - |
Formato: dc.format | 90 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Necessidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Estado de necessidade (Direito privado) | - |
Título: dc.title | Estado de necessidade justificante | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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