Estado de necessidade justificante

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Autor(es): dc.contributorRamos, Joao Gualberto Garcez-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorSimão, Camila Kochanowski-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:30:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:30:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-22-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-22-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41599-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41599-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. João Gualberto Garcez Ramos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho foca-se primordialmente no estado de necessidade justificante, desde uma análise histórica e sua evolução até os dias atuais, abrangendo também seus requisitos, efeitos, e aplicação prática. A fim de possibilitar a compreenção do tema, discorre acerca da teoria do delito e seus elementos, localizando a excludente principalmente na análise do extrato ilicitude (antijuridicidade). Apresenta as principais divergências doutrinárias acerca do tema, com destaque às causas supralegais de justificação, e à natureza jurídica do instituto, desenvolvendo as questões no que concerne às teorias unitária e diferenciadora do estado de necessidade. Neste passo, demonstra as principais distinções entre estado de necessidade justificante e exculpante, centralizando-se, contudo, no estado de necessidade justificante. Para o desenvolvimento das mencionadas questões, apóia-se nos estudos de alguns dos mais renomados autores penalistas, brasileiros e estrangeiros, para demonstrar as fundamentações utilizadas por cada um deles. Ao final, apresenta alguns casos concretos retirados da jurisprudência pátria, a fim de possibilitar uma maior identificação do instituto do estado de necessidade com as hipóteses em que é admitido, por meio da análise de seus requisitos.-
Formato: dc.format90 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectNecessidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectEstado de necessidade (Direito privado)-
Título: dc.titleEstado de necessidade justificante-
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