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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Aldacy Rachid, 1960- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Merlin, Breno | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:30:43Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:30:43Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41598 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41598 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Aldacy Rachid Coutinho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia comporta um aprofundado estudo sobre o direito de greve, considerando-se os reflexos de seu exercício nos setores público e privado. Da abordagem geral sobre a greve, desde sua conceituação, natureza, até seus fundamentos e classificação, pretende-se demonstrar uma análise acerca da Lei Geral de Greve, n° 7.783/89, em todos os seus aspectos. Uma vez esgotado o exame do setor privado, referente aos empregados abrangidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, procede-se um ensaio a respeito da prática da greve no setor público. Discorre-se sobre o dissenso referente à possibilidade ou não do pleno exercício do direito paredista perante a Administração Pública, através da decomposição de normas constitucionalmente preconizadas. Ainda, faz-se uma necessária referência à eficácia do inciso VII, artigo 37 da Carta Política, determinando-se a legislação específica aplicável, as limitações e a responsabilidade que decorrem da greve. Delineada a temática, constata-se que o trabalhador, com regência celetista ou estatutária, não deve restar prejudicado por eventual omissão ou lacuna legislativa, derivada do descaso do legislador competente, eis que o direito ao efetivo exercício da greve respalda-se na Lei Maior, a Contituição Federal. | - |
Formato: dc.format | 76 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Greves e lockouts - Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Serviço público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Servidores publicos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Título: dc.title | O direito de greve e suas repercussões no setor público | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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