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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Nicz, Alvacir A | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Stefanes, Augusto Carlos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:32:02Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:32:02Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41592 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41592 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Alvacir A. Nicz | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem e um estudo das súmulas vinculantes, sob o enfoque crítico, tendo como ponto de partida de sua origem- com base nas peculiaridades dos sistemas romano-germânico e common law - para chegar à abordagem acercadas perspectivas no sistema brasileiro, abordando diversos aspectos, contrários e favoráveis à adoção deste instituto em nosso ordenamento, o trabalho analisa o efeito vinculante das decisões judiciais sob o prisma constitucional. Discorre sobre as alternativas propostas para contornar a crise do Poder Judiciário que não incorrarm na adoção da súmula vinculante, além de observar a necessidade do implemento de medidas que visem solucionar a crise do Poder Judiciário. Este trabalho trata apenas de algumas noções preliminares sobre estes temas, sobre as quais tenta realizar um estudo mais comprometido com o cumprimento do ordenamento jurídico. Por fim, o presente trabalho tem o condão de auxiliar na busca de soluções para o problema da falta de efetividade de nosso sistema jurídico, sem tolher, de forma autoritária, o labor cotidiano dos operadores do Direito. | - |
Formato: dc.format | 45 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sumula (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder judiciario | - |
Título: dc.title | A ilegitimidade constitucional das súmulas vinculantes | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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