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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Cunha, Alcides Alberto Munhoz da | - |
Autor(es): dc.contributor | Venturi, Elton | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Mülling, Andréia Roberta | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:44:53Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:44:53Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41580 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41580 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Alcides Alberto Munhoz da Cunha, Elton Venturi | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho trata da aplicação da tutela inibitória para a proteção do meio ambiente. Diante da crescente intensidade dos desastres ecológicos por toda parte, surgiu a necessidade de proteção jurídica do meio ambiente. Sendo o direito à higidez ambiental extrapatrimonial, não subsiste a idéia de recomposição pecuniária do dano causado. Nota-se que é imprescindível a atuação da tutela preventiva para salvaguardar o meio ambiente, eis que grande parte dos danos ambientais causados são de difícil reparação, podendo, inclusive, a ação destruidora do homem causar danos irreversíveis. Portanto, a tutela inibitória mostra-se fundamental para a efetividade da tutela dos direitos não patrimoniais. Assim, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado exige uma tutela inibitória coletiva e antecipatória para garantir a preservação ambiental às gerações presentes e futuras. | - |
Formato: dc.format | 43 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela inibitoria | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteção ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Título: dc.title | A tutela inibitória na proteção do meio ambiente | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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