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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Bussi, Nilton, 1938- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Valentim, André Alexander | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:53:05Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:53:05Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/41573 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41573 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Nilton Bussi | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A prática da lavagem de dinheiro é empregada para converter patrimônio obtido de maneira ilícita em ativos que se revestem de aparência lícita e produz lesões significativas ao sistema econômico-financeiro de qualquer país no mundo, uma vez que corresponde ao principal meio empregado pelo crime organizado para se sustentar e desenvolver. Atendendo recomendações internacionais, o Brasil formulou legislação para tipificar a conduta de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, a partir da Lei Especial n. 9.613/98. Como está sendo característico em se tratando de legislação penal extravagante, o conteúdo da Lei, especialmente no tocante a seus aspectos processuais penais, vem causando diversas controvérsias quanto à inserção de alguma das suas normas junto aos valores que o Direito penal visa proteger e até mesmo em relação ao eventual aspecto inconstitucional de certas disposições. A presente pesquisa versa sobre esses aspectos processuais penais da Lei de Lavagem de Dinheiro, a partir da análise tanto do procedimento de que se vale o criminoso para a prática do delito, como da necessária correspondência que a investigação e o andamento processual do crime de lavagem deve manter com o tema da prova no processo penal, com a consideração dos motivos que levaram o legislador a editar as normas e as respectivas considerações e ressalvas feitas pela doutrina. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lavagem de dinheiro | - |
Título: dc.title | Análise do crime de lavagem de dinheiro : aspectos processuais penais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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