Análise do crime de lavagem de dinheiro : aspectos processuais penais

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Autor(es): dc.contributorBussi, Nilton-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorValentim, André Alexander-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:04:10Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:04:10Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-22-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-22-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41573-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41573-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Nilton Bussi-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA prática da lavagem de dinheiro é empregada para converter patrimônio obtido de maneira ilícita em ativos que se revestem de aparência lícita e produz lesões significativas ao sistema econômico-financeiro de qualquer país no mundo, uma vez que corresponde ao principal meio empregado pelo crime organizado para se sustentar e desenvolver. Atendendo recomendações internacionais, o Brasil formulou legislação para tipificar a conduta de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, a partir da Lei Especial n. 9.613/98. Como está sendo característico em se tratando de legislação penal extravagante, o conteúdo da Lei, especialmente no tocante a seus aspectos processuais penais, vem causando diversas controvérsias quanto à inserção de alguma das suas normas junto aos valores que o Direito penal visa proteger e até mesmo em relação ao eventual aspecto inconstitucional de certas disposições. A presente pesquisa versa sobre esses aspectos processuais penais da Lei de Lavagem de Dinheiro, a partir da análise tanto do procedimento de que se vale o criminoso para a prática do delito, como da necessária correspondência que a investigação e o andamento processual do crime de lavagem deve manter com o tema da prova no processo penal, com a consideração dos motivos que levaram o legislador a editar as normas e as respectivas considerações e ressalvas feitas pela doutrina.-
Formato: dc.format62 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectLavagem de dinheiro-
Título: dc.titleAnálise do crime de lavagem de dinheiro : aspectos processuais penais-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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