Interesse público : horizontes e perspectivas a luz da dignidade da pessoa humana.

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Autor(es): dc.contributorCostaldello, Ângela Cássia-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorBreus, Thiago Lima-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:38:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:38:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-18-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-18-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41516-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41516-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Angela Cassia Costaldello-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionDireciona-se o presente trabalho ao exame de uma das possíveis perspectivas do interesse público, nomeadamente a partir da dignidade da pessoa humana. Neste horizonte, investiga os múltiplos critérios técnicos que foram indicados, historicamente, como apto para a determinação e qualificação de determinados interesses como públicos. Destacam-se, entre estes, juízos de quantidade, de qualidade, de titularidade, dentre outros. Não obstante o interesse público auferir posição fundamental no Direito Administrativo, constituindo-se em um dos escopos a que o Estado contemporâneo está adstrito a satisfazer, ele é dotado de imprecisão teórica, razão pela qual é compreendido, por parte da doutrina, como um conceito jurídico indeterminado. Esta sua característica conceitual polissêmica e multifacetada, permitiu que, ao longo do tempo, estes critérios técnicos, apesar de úteis, não se mostrassem mais suficientes para a efetiva delimitação do interesse público, haja vista a emergência de um caráter axiológico do seu núcleo conceitual. Esta índole ética valorativa do interesse público o relaciona diretamente a princípios fundamentais, designadamente a dignidade da pessoa humana, erigida a um dos fundamentos da República Federativa Brasileira pelo artigo 1°, inciso III, da CF/88. Acenado princípio, enredado como um valor intrínseco a todos os seres humanos, possui realização cogente e encontra no interesse público um meio indispensável de concretização. Esta é a hermenêutica que a presente monografia conduz, visto que a efetivação de interesses qualificados como públicos não pode ser objeto de transigência, ao contrário dos demais interesses dispersos na sociedade, precisamente por veicular direitos e garantias fundamentais.-
Formato: dc.format87 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade-
Palavras-chave: dc.subjectInteresse publico-
Título: dc.titleInteresse público : horizontes e perspectivas a luz da dignidade da pessoa humana.-
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