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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Costaldello, Ângela Cássia | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Breus, Thiago Lima | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:38:43Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:38:43Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41516 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41516 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Angela Cassia Costaldello | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Direciona-se o presente trabalho ao exame de uma das possíveis perspectivas do interesse público, nomeadamente a partir da dignidade da pessoa humana. Neste horizonte, investiga os múltiplos critérios técnicos que foram indicados, historicamente, como apto para a determinação e qualificação de determinados interesses como públicos. Destacam-se, entre estes, juízos de quantidade, de qualidade, de titularidade, dentre outros. Não obstante o interesse público auferir posição fundamental no Direito Administrativo, constituindo-se em um dos escopos a que o Estado contemporâneo está adstrito a satisfazer, ele é dotado de imprecisão teórica, razão pela qual é compreendido, por parte da doutrina, como um conceito jurídico indeterminado. Esta sua característica conceitual polissêmica e multifacetada, permitiu que, ao longo do tempo, estes critérios técnicos, apesar de úteis, não se mostrassem mais suficientes para a efetiva delimitação do interesse público, haja vista a emergência de um caráter axiológico do seu núcleo conceitual. Esta índole ética valorativa do interesse público o relaciona diretamente a princípios fundamentais, designadamente a dignidade da pessoa humana, erigida a um dos fundamentos da República Federativa Brasileira pelo artigo 1°, inciso III, da CF/88. Acenado princípio, enredado como um valor intrínseco a todos os seres humanos, possui realização cogente e encontra no interesse público um meio indispensável de concretização. Esta é a hermenêutica que a presente monografia conduz, visto que a efetivação de interesses qualificados como públicos não pode ser objeto de transigência, ao contrário dos demais interesses dispersos na sociedade, precisamente por veicular direitos e garantias fundamentais. | - |
Formato: dc.format | 87 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dignidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Interesse publico | - |
Título: dc.title | Interesse público : horizontes e perspectivas a luz da dignidade da pessoa humana. | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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