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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira Filho, Manoel Caetano | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Rodrigues, Ana Paula Ribeiro | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:56:03Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:56:03Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41515 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41515 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Manoel Caetano Ferreira Filho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | A tutela antecipatória propicia a distribuição do ônus do tempo no processo, sendo instrumento de concretização do equilíbrio abstrato entre os princípios da segurança jurídica e da inafastabilidade da tutela jurisdicional. É o ordenamento constitucional,portanto,que impõe o seu manejo contra o particular ou contra o Poder Público,merecendo o tema,nesta última hipótese,análise específica em razão das peculiaridades que o cercam - como,entre outras, o fato de o Poder Público ser réu em um grande número de disputas judiciais,a natureza pública dos interesses envolvidos e a questão da ingerência recíproca entre os Poderes do Estado.Nesta perspectiva,pretende-se analisar ,neste trabalho,os fundamentos da concessão da tutela antecipatória contra o Poder Público, a sua efetivação e compatibilidade com os institutos processuais especiais que regem as ações judiciais envolvendo entidades de direito público e seus agentes; a (in)constitucionalidade das proibições legais em vigor e a posição da doutrina e da jurisprudência sobre o tema. | - |
Formato: dc.format | 100 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela antecipada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Título: dc.title | Tutela antecipatória contra o poder público | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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