Tutela antecipatória contra o poder público

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Autor(es): dc.contributorFerreira Filho, Manoel Caetano-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorRodrigues, Ana Paula Ribeiro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:56:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:56:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-18-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-18-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41515-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41515-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Manoel Caetano Ferreira Filho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA tutela antecipatória propicia a distribuição do ônus do tempo no processo, sendo instrumento de concretização do equilíbrio abstrato entre os princípios da segurança jurídica e da inafastabilidade da tutela jurisdicional. É o ordenamento constitucional,portanto,que impõe o seu manejo contra o particular ou contra o Poder Público,merecendo o tema,nesta última hipótese,análise específica em razão das peculiaridades que o cercam - como,entre outras, o fato de o Poder Público ser réu em um grande número de disputas judiciais,a natureza pública dos interesses envolvidos e a questão da ingerência recíproca entre os Poderes do Estado.Nesta perspectiva,pretende-se analisar ,neste trabalho,os fundamentos da concessão da tutela antecipatória contra o Poder Público, a sua efetivação e compatibilidade com os institutos processuais especiais que regem as ações judiciais envolvendo entidades de direito público e seus agentes; a (in)constitucionalidade das proibições legais em vigor e a posição da doutrina e da jurisprudência sobre o tema.-
Formato: dc.format100 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectTutela antecipada-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Título: dc.titleTutela antecipatória contra o poder público-
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