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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Nicz, Alvacir Alfredo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Vitalis, Aline | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:05:27Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:05:27Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41513 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41513 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Alvacir Alfredo Nicz | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O tema objeto de estudo mostra-se relevante e instigante,sobretudo, se considerada a supremacia da Constituição como corolário do moderno Estado Democrático de Direito. Indiscutivelmente,a mencionada superioridade no ordenamento jurídico é efetuada mediante o controle de constitucionalidade, tradicionalmente estudado tão somente sob a a perspectiva de controle de constitucionalidade das leis. Afirma-se ,todavia, a possibilidade de referido controle ser exercido também sobre a interpretação emanada do Poder Judiciário sujeitando esse Poder,tal qual os demais,aos limites impingidos no texto constitucional. Assim,o trabalho desenvolvido principia-se pela análise dos fundamentos da supremacia da Constituição no Ordenamento Jurídico, abrangendo o controle de constitucionalidade e o seu papel na manutenção da mencionada supremacia. Por fim, reconhece-se a possibilidade e a ocorrência de interpretações inconstitucionais advindas do próprio Poder Judiciário, das as dificuldades e nuances interpretativas dos ditames constitucionais , o que se verifica, exemplificamente, quando da interpretação ,ponderação e concretização dos direitos humanos. Diante de tal constatação,utiliza-se a interpretação inconstitucional com exemplo de situação em que se torna recomendável e necessário o controle de constitucionalidades das decisões judiciais, visando, principalmente,à manutenção da unidade do sistema jurídico,a partir do respeito à Constituição. Dentre os mecanismos passíveis de serem utilizados com a finalidade de controle da constitucionalidade,faz-se referência a institutos processuais ,destacando-se ,nesse âmbito, o reconhecimento da coisa julgada inconstitucional. | - |
Formato: dc.format | 73 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle da constitucionalidade | - |
Título: dc.title | A interpretação inconstitucional e a possibilidade de controle de constitucionalidade das decisões judiciais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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