Funcionalidade da sociedade de economia mista : influência da emenda constitucional nº 19/98 sobre as licitações

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Autor(es): dc.contributorRibeiro, Márcia Carla Pereira-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorGodoy, Marcelo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:36:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:36:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2001-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41478-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41478-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Marcia Carla Pereira Ribeiro-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA atuação do Estado no domínio econômico pode se dar por meio da criação de uma sociedade mercantil regida pelo direito privado. No contexto constitucional,tal atuação do Estado é restrita e deve respeitar os limites estipulados. No gênero empresa estatal a intervenção e a descentralização do Estado encontram um ponto em comum. Na espécie sociedade de economia mista há o encontro entre interesses públicos e privados. Mesmo suscitando dúvidas ,a sociedade de economia mista é um mecanismo do qual o Estado amplamente lança mão,seja para atuar no espaço da iniciativa privada, seja para a prestação de serviços públicos, que como tal foram fixados em lei. A atividade dessa sociedade mista é regulada por normas de naturezas distintas,sem que no entanto ,tenha uma perfeita delimitação jurídica, Sendo a intenção do Estado desburocratizar processos e ser eficiente, surge um conflito quando se compara tal intenção a exigências formais constantes na legislação pátria. Este trabalho parte do que é essencial no conceito de sociedade de economia mista para analisar criteriosamente as regras incidentes sobre as atividades desse modelo societário. Busca-se compreender o que é a sociedade de economia mista e para que fins ela efetivamente foi criada.-
Formato: dc.format38 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectSociedades de economia mista-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comercial-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Título: dc.titleFuncionalidade da sociedade de economia mista : influência da emenda constitucional nº 19/98 sobre as licitações-
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