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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ribeiro, Márcia Carla Pereira | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Godoy, Marcelo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:36:09Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:36:09Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41478 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41478 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Marcia Carla Pereira Ribeiro | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | A atuação do Estado no domínio econômico pode se dar por meio da criação de uma sociedade mercantil regida pelo direito privado. No contexto constitucional,tal atuação do Estado é restrita e deve respeitar os limites estipulados. No gênero empresa estatal a intervenção e a descentralização do Estado encontram um ponto em comum. Na espécie sociedade de economia mista há o encontro entre interesses públicos e privados. Mesmo suscitando dúvidas ,a sociedade de economia mista é um mecanismo do qual o Estado amplamente lança mão,seja para atuar no espaço da iniciativa privada, seja para a prestação de serviços públicos, que como tal foram fixados em lei. A atividade dessa sociedade mista é regulada por normas de naturezas distintas,sem que no entanto ,tenha uma perfeita delimitação jurídica, Sendo a intenção do Estado desburocratizar processos e ser eficiente, surge um conflito quando se compara tal intenção a exigências formais constantes na legislação pátria. Este trabalho parte do que é essencial no conceito de sociedade de economia mista para analisar criteriosamente as regras incidentes sobre as atividades desse modelo societário. Busca-se compreender o que é a sociedade de economia mista e para que fins ela efetivamente foi criada. | - |
Formato: dc.format | 38 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sociedades de economia mista | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comercial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Título: dc.title | Funcionalidade da sociedade de economia mista : influência da emenda constitucional nº 19/98 sobre as licitações | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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