Reconhecimento jurídico das relações homoafetivas

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFachin, Luiz Edson, 1958--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorBaran Junior, Simão-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:50:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:50:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41471-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41471-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Edson Fachin-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho pretende trabalhar um tema de pouca aceitação no meio jurídico. Trata-se de saber qual o tratamento jurídico que deve ser conferido às pessoas que vivem em união afetiva com outra pessoa do mesmo sexo. Questões relativas a sexualidade geralmente são abordadas a partir de um visão preconceituosa, o que dificulta a compreensão do tema. Assim será feita uma análise dos diversos tratamentos dispensados às uniões homofetivas pelo Direito. Começando pela repressão do Direito Penal, até chegarmos ao estádio atual, onde se ventila a possibilidade de que dessas uniões haja conseqüências jurídicas, principalmente no campo patrimonial. Trabalha-se também com a idéia de inclusão desses relacionamentos na seara do Direito de Família, o que significaria verdadeira revolução. Na seqüência, é feito estudo dentro do Direito de Família, analisando-se as mudanças por que passou, de modo a permitir a inclusão da homoafetividade nas relações familiares. O trabalho debruçou-se no estudo da recente doutrina e jurisprudência sobre o tema, não faltando posições divergentes, as quais só enriquecem o debate. Do estudo feito resulta que é possível chegar a entendimento no qual se incluem os relacionamentos homoafetivos dentro do Direito de Família, através de acurada análise do direito positivo, em especial atenção ás normas da Constituição de 1988. O tema é ainda recente, mas pode-se adiantar que a tendência verificada nos ordenamentos jurídico ao redor do mundo é favorável a hipótese aqui ventilada. É o que se espera que ocorra também no Brasil e o escopo deste trabalho.-
Formato: dc.format56 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de familia - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectCasamento-
Palavras-chave: dc.subjectUnião homossexual-
Palavras-chave: dc.subjectUniao estável-
Título: dc.titleReconhecimento jurídico das relações homoafetivas-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.