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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Costaldello, Ângela Cássia | - |
Autor(es): dc.creator | Bezerra, Andreia Souza | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:54:40Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:54:40Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41469 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41469 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho; Angela Cassia Costaldello | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho objetivou apresentar as principais controvérsias a respeito da cobrança de pedágio. Inicialmente, analisa de modo geral, o instituto jurídico da concessão de serviços públicos quanto ao conceito, à natureza jurídica, ao seu surgimento, à evolução histórica do instituto, à normatividade e aos elementos dessa relação contratual: o poder concedente, a concessionária e os usuários. Aborda a política tarifária como mecanismo de manutenção do equilíbrio económico financeiro. Em seguida, trata da conceituação e evolução histórica do pedágio, apresentando as formas aplicadas principalmente na França e Inglaterra. Também aborda o processo de implantação realizado no Brasil, examinando as normas referentes à matéria que foram inseridas, paulatinamente, no nosso ordenamento jurídico. Discorre sobre a natureza jurídica do pedágio, examinando as divergências suscitadas na classificação de tributo ou tarifa. Analisa os princípios básicos da administração pública inerentes aos serviços públicos e, de modo particular, a sua aplicação ao instituto do pedágio, em especial, a modicidade da tarifa, bem como formas alternativas de remuneração dos concessionários. Por fim, são explicitadas as principais discussões construídas sobre o princípio constitucional da liberdade: o direito de ir e vir e as vias alternativas gratuitas. | - |
Formato: dc.format | 70 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pedagio | - |
Palavras-chave: dc.subject | Serviço público - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Concessões administrativas - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo - Brasil | - |
Título: dc.title | Pontos controvertidos na implantação do pedágio | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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