A ação rescisória por violação de literal disposição de lei no processo civil brasileiro

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFerreira Filho, Manoel Caetano-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorRauen, André Luiz Chastalo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:29:50Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:29:50Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41468-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41468-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Manoel Caetano Ferreira Filho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionAnálise de problemas interpretativos relativos ao artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, que estabelece a possibilidade de se rescindir decisões judiciais transitadas em julgado por violação de literal disposição de lei. Análise dos termos "violação", "literal" e "disposição de lei", empregados no dispositivo em questão, em seus significados e alcances, entre outras questões, na doutrina e na jurisprudência. Constatação da necessidade de se dar ao artigo 485, V, uma interpretação extensiva, de modo a fazer caber nele outros tipos de ato normativo.-
Formato: dc.format28 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectAção rescisória-
Palavras-chave: dc.subjectNulidade (Direito)-
Título: dc.titleA ação rescisória por violação de literal disposição de lei no processo civil brasileiro-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.