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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira Filho, Manoel Caetano, 1956- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Rauen, André Luiz Chastalo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:28:34Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:28:34Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/41468 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41468 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Manoel Caetano Ferreira Filho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Análise de problemas interpretativos relativos ao artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, que estabelece a possibilidade de se rescindir decisões judiciais transitadas em julgado por violação de literal disposição de lei. Análise dos termos "violação", "literal" e "disposição de lei", empregados no dispositivo em questão, em seus significados e alcances, entre outras questões, na doutrina e na jurisprudência. Constatação da necessidade de se dar ao artigo 485, V, uma interpretação extensiva, de modo a fazer caber nele outros tipos de ato normativo. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ação rescisória | - |
Palavras-chave: dc.subject | Nulidade (Direito) | - |
Título: dc.title | A ação rescisória por violação de literal disposição de lei no processo civil brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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