Autoria e participação no direito penal

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Autor(es): dc.contributorDotti, René Ariel, 1934-2021-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPedroso, Allan-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:17:58Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:17:58Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/41465-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41465-
Descrição: dc.descriptionOrientador: René Ariel Dotti-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O tema da autoria e da participação presta-se ao estudo do liame existente entre o agente e a conduta típica, buscando critérios para delimitar o conceito de autor em relação ao de partícipe. A teoria formal-objetiva, inserida no paradigma causal, apresentou critérios baseados exclusivamente no aspecto exterior da conduta. A teoria subjetiva, valendo-se da teoria da equivalência das condições, baseou a distinção exclusivamente na vontade do agente. A teoria vigente é a teoria do domínio do fato, que baseia a distinção entre a autoria e a participação em aspectos subjetivos e objetivos da conduta delitiva. Entretanto, essa teoria encontra grandes obstáculos quando aplicada aos delitos culposos, omissivos e próprios. Devido a essa falha, a questão referente ao concurso culposo de agentes ainda não se encontra satisfatoriamente solucionada.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectAutor (Direito penal)-
Palavras-chave: dc.subjectCulpa (Direito)-
Título: dc.titleAutoria e participação no direito penal-
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