A ação de impugnação de mandato eletivo e a questão do prazo para ajuizamento

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Autor(es): dc.contributorGonçalves, Guilherme de Salles-
Autor(es): dc.creatorNascimento, Alisson Adamoski do-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:34:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:34:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-16-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-16-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41442-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41442-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho, Guilherme de Salles Gonçalves-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionDentro do Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo surge como um meio para os legitimados buscarem o saneamento da vida política do país. O Brasil, na comparação com os países vizinhos, destaca-se por ter um meio de desconstruir um mandato irregular, pois mesmo depois do candidato estar em pleno uso do poder político, ode vir a perdê-lo, tudo na mais perfeita ordem e segurança jurídica. Isto demonstra um grande avanço no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito. Esta obra pretende mostrar a origem, a evolução, o procedimento, quando se utiliza e o resultado efetivo deste instrumento. Analisa também a questão do prazo para ajuizamento. O método consiste na pesquisa, leitura, apreensão e desenvolvimento das ideias da doutrina e da jurisprudência brasileiras a respeito do tema. O resultado é uma obra que contrapõe as principais ideias em busca de uma visão unificadora. Conclui-se que esta ação ainda na alcançou toda a plenitude de aplicação, mas que já se presta a extirpar grande parte do mal que insiste em tentar sobrevir na política do Brasil.-
Formato: dc.format42 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito eleitoral-
Palavras-chave: dc.subjectEleições-
Palavras-chave: dc.subjectMandato (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça eleitoral-
Título: dc.titleA ação de impugnação de mandato eletivo e a questão do prazo para ajuizamento-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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