Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Gonçalves, Guilherme de Salles | - |
Autor(es): dc.creator | Nascimento, Alisson Adamoski do | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:34:48Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:34:48Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41442 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41442 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho, Guilherme de Salles Gonçalves | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Dentro do Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo surge como um meio para os legitimados buscarem o saneamento da vida política do país. O Brasil, na comparação com os países vizinhos, destaca-se por ter um meio de desconstruir um mandato irregular, pois mesmo depois do candidato estar em pleno uso do poder político, ode vir a perdê-lo, tudo na mais perfeita ordem e segurança jurídica. Isto demonstra um grande avanço no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito. Esta obra pretende mostrar a origem, a evolução, o procedimento, quando se utiliza e o resultado efetivo deste instrumento. Analisa também a questão do prazo para ajuizamento. O método consiste na pesquisa, leitura, apreensão e desenvolvimento das ideias da doutrina e da jurisprudência brasileiras a respeito do tema. O resultado é uma obra que contrapõe as principais ideias em busca de uma visão unificadora. Conclui-se que esta ação ainda na alcançou toda a plenitude de aplicação, mas que já se presta a extirpar grande parte do mal que insiste em tentar sobrevir na política do Brasil. | - |
Formato: dc.format | 42 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito eleitoral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Eleições | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mandato (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Justiça eleitoral | - |
Título: dc.title | A ação de impugnação de mandato eletivo e a questão do prazo para ajuizamento | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: