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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gonçalves, Guilherme de Salles | - |
Autor(es): dc.creator | Nascimento, Alisson Adamoski do | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:34:48Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:34:48Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41442 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41442 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho, Guilherme de Salles Gonçalves | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Dentro do Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo surge como um meio para os legitimados buscarem o saneamento da vida política do país. O Brasil, na comparação com os países vizinhos, destaca-se por ter um meio de desconstruir um mandato irregular, pois mesmo depois do candidato estar em pleno uso do poder político, ode vir a perdê-lo, tudo na mais perfeita ordem e segurança jurídica. Isto demonstra um grande avanço no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito. Esta obra pretende mostrar a origem, a evolução, o procedimento, quando se utiliza e o resultado efetivo deste instrumento. Analisa também a questão do prazo para ajuizamento. O método consiste na pesquisa, leitura, apreensão e desenvolvimento das ideias da doutrina e da jurisprudência brasileiras a respeito do tema. O resultado é uma obra que contrapõe as principais ideias em busca de uma visão unificadora. Conclui-se que esta ação ainda na alcançou toda a plenitude de aplicação, mas que já se presta a extirpar grande parte do mal que insiste em tentar sobrevir na política do Brasil. | - |
Formato: dc.format | 42 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito eleitoral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Eleições | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mandato (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Justiça eleitoral | - |
Título: dc.title | A ação de impugnação de mandato eletivo e a questão do prazo para ajuizamento | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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