Acesso à justiça e a exigência de caução para a efetivação da tutela antecipada : uma análise constitucional

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Autor(es): dc.contributorFerreira Filho, Manoel Caetano-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorFerreira, Rodrigo Duarte Damasceno-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:10:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:10:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-16-
Data de envio: dc.date.issued2016-02-16-
Data de envio: dc.date.issued2005-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/41435-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41435-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Manoel Caetano Ferreira Filho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho destinou-se a demonstrar que, se a exigência de caução para a efetivação da tutela antecipada for absoluta, é ela inconstitucional, por violar o direito ao acesso à justiça. Deve então ser flexibilizada à análise do caso concreto, possibilitando uma solução aceitável para o conflito entre direitos fundamentais (segurança jurídica a acesso à justiça). A análise do caso concreto deverá considerar o grau de verossimilhança das alegações do autor, pois quanto maior for, mais aceitável é o afastamento de caução sem prejuízo da segurança jurídica. O grau de verossimilhança necessário para o afastmento da caução, por sua vaz, depende de qual hipótese legal fundamenta a concessão da tutela antecipada.-
Formato: dc.format48 f.-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectTutela antecipada-
Título: dc.titleAcesso à justiça e a exigência de caução para a efetivação da tutela antecipada : uma análise constitucional-
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