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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira Filho, Manoel Caetano | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Ferreira, Rodrigo Duarte Damasceno | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:10:55Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:10:55Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016-02-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/41435 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/41435 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Manoel Caetano Ferreira Filho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho destinou-se a demonstrar que, se a exigência de caução para a efetivação da tutela antecipada for absoluta, é ela inconstitucional, por violar o direito ao acesso à justiça. Deve então ser flexibilizada à análise do caso concreto, possibilitando uma solução aceitável para o conflito entre direitos fundamentais (segurança jurídica a acesso à justiça). A análise do caso concreto deverá considerar o grau de verossimilhança das alegações do autor, pois quanto maior for, mais aceitável é o afastamento de caução sem prejuízo da segurança jurídica. O grau de verossimilhança necessário para o afastmento da caução, por sua vaz, depende de qual hipótese legal fundamenta a concessão da tutela antecipada. | - |
Formato: dc.format | 48 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela antecipada | - |
Título: dc.title | Acesso à justiça e a exigência de caução para a efetivação da tutela antecipada : uma análise constitucional | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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